14/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 18:17

Expedição de Carta.
01/04/2025 18:15

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Perez Correia Dourado (OAB 35895/PE), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Jameson Alves de Sant Ana Junior (OAB 36069/PE), Ana Paula Ribeiro de Araújo (OAB 57381/PE) Processo 0718026-10.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Irca Nutrição e Avicultura S/A - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado pela parte exequente, em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nestes autos.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuo, caso a indisponibilidade seja negativa INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Atente-se a secretaria deste Juízo acerca das modificações informadas às fls. 88, realizando as alterações necessárias.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 10 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 18:55

Decisão Proferida
24/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:48

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
10/09/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:50

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/07/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 15:04

Evolução da Classe Processual
17/07/2023 15:04

Transitado em Julgado
12/05/2023 11:51

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
12/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 10:50

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:56

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:16

Visto em Autoinspeção
25/11/2021 01:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 18:21

Expedição de Carta.
19/08/2021 18:17

Expedição de Carta.
11/05/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 20:45

Decisão Proferida
12/02/2021 08:22

Conclusos para despacho
12/02/2021 08:22

Expedição de Certidão.
04/02/2021 04:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2020 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 15:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2020 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2020 12:54

Expedição de Carta.
27/07/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 08:18

Decisão Proferida
05/02/2020 22:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 14:57

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:56

Expedição de Certidão.
28/12/2019 00:47

Retificação de Prazo, devido feriado
09/12/2019 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 11:08

Despacho de Mero Expediente
09/09/2019 16:33

Conclusos para despacho
06/09/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2019 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019 14:54

Decisão Proferida
11/07/2019 16:10

Conclusos para despacho
11/07/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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