07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), ADV: PAULO VICTOR TEIXEIRA DE MELO (OAB 14245/AL), ADV: PABLO FORLLAN SILVA FEITOZA (OAB 14955/AL) - Processo 0700874-23.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Adriano Marques da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander S.a.B0 - Compulsando os autos, verifico que fora interposto recurso inominado pela parte requerida, conforme fls. 209/224, já tendo a parte autora apresentado suas contrarrazões (fls. 244/250).

Desta forma, encaminham-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJe.
05/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:44

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 20:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Paulo Victor Teixeira de Melo (OAB 14245/AL), Pablo Forllan Silva Feitoza (OAB 14955/AL) Processo 0700874-23.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Marques da Silva - Réu: Banco Santander S.a. - Autos n° 0700874-23.2024.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Adriano Marques da Silva Réu: Banco Santander S.a.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o recurso inominado de fls. 209/224, intimo a parte adversa, por meio do seu advogado, para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Palmeira dos Índios, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Paulo Victor Teixeira de Melo (OAB 14245/AL), Pablo Forllan Silva Feitoza (OAB 14955/AL) Processo 0700874-23.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Marques da Silva - Réu: Banco Santander S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: A) Declarar a nulidade dos contratos de n. 00332389320000081610, 00332389320000084570 e 00332389320000080030; B) Declarar inexistente débito vinculado ao nome do autor junto à instituição financeira ré, no valor de R$ 18.951,26 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), em razão da nulidade dos contratos de empréstimo de n. 00332389320000081610, 00332389320000084570 e 00332389320000080030 ; B) Condenar o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); Com efeito, em razão da procedência do pedido, confirmo a tutela antecipada concedida por meio da decisão interlocutória proferida às fls. 58/61.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se.
05/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 10:30:11, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
25/01/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:27

Expedição de Carta.
10/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:13

Expedição de Carta.
10/01/2025 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
27/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710781-35.2025.8.02.0001

Cristovao Alisson Silva Menezes

Estado de Alagoas

Advogado: Cristovao Alisson Silva Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0709898-88.2025.8.02.0001

Granja Almeida LTDA

Superintendente de Fiscalizacao da Secre...

Advogado: Gustavo Henrique C. Galvao de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0711347-81.2025.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Amanda Augusta de Lima Zaidan

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0500092-77.2023.8.02.0067

Policia Civil - Central de Flagrantes

Renato Laurindo dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0711103-55.2025.8.02.0001

Nova Imagem Diagnostico por Imagem LTDA

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Advogado: Felipe de Castro Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 15:05

Exibir Processo