03/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0721552-58.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que houve protocolamento no sistema SISBAJUD para o devido cumprimento da decisão de fls. 05/06.

O referido é verdade e dou fé.
26/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0721552-58.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC - DECISÃO -Do pedido de bloqueio via Bacenjud Efetue-se a constrição de valores porventura existente(s) em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado(s) até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuio, ou caso a indisponibilidade seja negativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. -Do pedido de constrição via renajud DETERMINO ainda o bloqueio via sistema RENAJUD, mediante restrição de transferência, do (s) veículo (s) porventura encontrado (s) de propriedade do (s) executado (s) em questão.

Em caso de existência de mais de um veículo na consulta, deve-se intimar o exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, em qual (ais) dele (s) deseja realizar a constrição, de acordo com o valor do crédito e atentando-se à regra da menor onerosidade, devendo este Juízo, logo em seguida, proceder à restrição de transferência em estrita consonância com a indicação do exequente.

Caso encontrado (s) veículo (s) no sistema RENAJUD, inclua-se a restrição de transferência para os veículos indicados e intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual paradeiro do veículo e se tem interesse de ser o depositário do bem, devendo a Secretaria expedir mandado/carta precatória de penhora e avaliação tão logo decorrido o prazo das informações. -Dos demais pedidos de constrição e consulta Além disso, DETERMINO a inclusão do CNPJ/CPF do Executado, a requerimento do exequente, no cadastro de inadimplentes, através do Sistema SERASAJUD, com arrimo no art. 782, §3º do CPC, cujos custos, se houver, devem ser suportados pelo requerente.

Por fim, DETERMINO que seja efetuada consulta através do sistema INFOJUD, para obtenção de informações junto a receita federal das declarações de imposto de renda da executada com finalidade de verificar outras possíveis fontes de renda e/ou bens passíveis de penhora.

Ato contínuo, ou caso a indisponibilidade seja negativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Maceió , 11 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:28

Decisão Proferida
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:20

Execução de Sentença Iniciada
02/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:42

Execução de Sentença Iniciada
15/08/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.
10/07/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 16:41

Evoluída a classe de 40 para classe_nova
04/07/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 16:38

Expedição de Carta.
22/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/06/2022 18:42

Realizado cálculo de custas
20/06/2022 18:40

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
20/06/2022 18:40

Transitado em Julgado
03/05/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 19:47

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 17:42

Conclusos para despacho
29/09/2021 17:40

Expedição de Certidão.
04/07/2021 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 16:32

Expedição de Carta.
17/06/2021 16:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/06/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2021 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 00:05

Despacho de Mero Expediente
28/05/2021 12:02

Visto em Autoinspeção
12/10/2020 11:34

Conclusos para despacho
05/10/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2020 09:11

Visto em Autoinspeção
05/08/2020 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2020 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 00:27

Despacho de Mero Expediente
27/07/2020 15:52

Expedição de Carta.
06/02/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 16:42

Despacho de Mero Expediente
29/01/2020 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2020 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 13:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/01/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2019 15:57

Expedição de Carta.
12/11/2019 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 16:43

Despacho de Mero Expediente
07/11/2019 16:41

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2019 02:53

Retificação de Prazo, devido feriado
25/10/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 16:19

Despacho de Mero Expediente
21/10/2019 14:56

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 14:12

Visto em Correição - CGJ
02/08/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 16:51

Despacho de Mero Expediente
10/06/2019 13:39

Conclusos para despacho
26/01/2019 03:04

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2019 02:10

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 03:37

Retificação de Prazo, devido feriado
08/01/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2019 01:50

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 01:30

Retificação de Prazo, devido feriado
06/12/2018 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 18:12

Despacho de Mero Expediente
01/10/2018 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 18:07

Conclusos para despacho
12/06/2018 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2018 15:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2018 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 17:26

Expedição de Carta.
03/05/2018 16:19

Despacho de Mero Expediente
21/03/2018 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2018 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 16:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/10/2017 15:50

devolvido o
06/10/2017 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2017 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 18:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/10/2017 18:40

Expedição de Mandado.
24/11/2016 16:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2016 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2016 09:40

Visto em correição
19/08/2016 11:53

Despacho de Mero Expediente
14/12/2015 18:23

Conclusos para despacho
14/12/2015 18:23

Visto em correição
14/12/2015 18:20

Expedição de Certidão.
03/11/2015 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2015 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2015 18:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/10/2015 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2015 16:36

Expedição de Carta.
08/09/2015 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2015 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2015 10:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/04/2015 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2015 08:34

Expedição de Mandado.
28/11/2014 11:24

Decisão Proferida
28/10/2014 17:04

Visto em correição
13/08/2014 16:59

Conclusos para despacho
13/08/2014 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700949-68.2024.8.02.0047

Aleksandra dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Inacio de Souza Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0701021-72.2024.8.02.0203

Policia Civil do Estado de Alagoas

Carlos Andre da Silva

Advogado: Uiara Francine Tenorio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0700304-07.2025.8.02.0080

Up Grade Digital

Leidslane Tavares de Oliveira

Advogado: Barbara dos Santos Faria

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0712078-53.2020.8.02.0001

Marco Antonio Crespo Barbosa

Max de Mendonca Patriota

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700044-22.2020.8.02.0203

Ministerio Publico - Promotoria de Justi...

Edvaldo Vicente Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2020 14:45

Exibir Processo