20/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 494766/SP), ADV: PEDRO LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 17966/AL) - Processo 0760537-47.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josineide Lourenço de FrançaB0 - RÉU: B1Mf da Silva Informacoes Cadastrais Me (Grupo Bevicred)B0 - B1Banco Pan SaB0 e outro - Após, intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as provas que desejam produzir e, caso positivo, especificá-las e indicar a finalidade pretendida, detalhando as alegações de fato que se pretende comprovar, sob pena de preclusão.
13/08/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 19:05

Publicado ato_publicado em data.
10/08/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PEDRO LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 17966/AL), ADV: GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 494766/SP) - Processo 0760537-47.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josineide Lourenço de FrançaB0 - RÉU: B1Mf da Silva Informacoes Cadastrais Me (Grupo Bevicred)B0 - B1Banco Pan SaB0 e outro - Tendo em vista que a parte demandada, em sua contestação, levantou questões preliminares (CPC, art. 351), alegou fato novo (CPC, art. 350) e/ou juntou documentos (CPC, art. 437), em estrita observância ao princípio do contraditório e em homenagem ao princípio da cooperação, intimo a parte demandante para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:09

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luiz Lourenço dos Santos (OAB 17966/AL) Processo 0760537-47.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Josineide Lourenço de França - Dito isso, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela(o) demandante, para que a parte ré, no prazo de 10 dias contados da intimação, adote as providências administrativas junto ao órgão pagador da(o) autor(a) para suspender os descontos decorrentes do(s) empréstimo(s) especificados na petição inicial, até o julgamento final da causa, sob pena de incidir em multa diária de R$ 300,00, contada a partir do dia seguinte do decurso do prazo supra, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Inverto o ônus da prova, no sentido de que a instituição financeira comprove a existência da(s) relação(ões) contratual(is) firmada(s) com a parte autora, fazendo a juntada de toda e qualquer documentação inerente ao(s) empréstimo(s) firmado(s) entre as partes, sob pena de compreender que ela não se configurou regularmente.

Aqui, indubitavelmente, incide o disposto no artigo 373, § 1.º, do CPC, uma vez que como ofertante do empréstimo e possuidor direto dos documentos de efetivação do contrato, sem olvidar da sua melhor condição técnica de esclarecer eventual desconhecimento da parte autora, tem a instituição financeira ré condições ideais de comprovar que a relação jurídica que está sendo negada na petição inicial de fato e de direito existiu e, por isso, é capaz de surtir os efeitos jurídicos que estão sendo obstados pela parte autora.

Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a juntada da guia de recolhimento das custas iniciais, documento imprescindível para propositura da demanda, aproveitando o mesmo prazo para comprovar que não tem capacidade financeira para arcar com as despesas iniciais do processo, por conduto de documentos complementares, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. É importante ressaltar, que o valor das custas processuais pode ser parcelado, razão pela qual já defiro o parcelamento, se for do interesse da parte autora, em até 6 vezes, quando então deverá apresentar no prazo supra o comprovante de pagamento da primeira parcela.
19/12/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:53

Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761097-86.2024.8.02.0001

Jurandir Antonio dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0760901-19.2024.8.02.0001

Jose Carvalho dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0760893-42.2024.8.02.0001

Fernando Coronado Tenorio Cavalcante

Simone de Queiroz Cattony

Advogado: Fernando Coronado Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0760753-08.2024.8.02.0001

Cicero Ferreira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Silas de Oliveira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0760732-32.2024.8.02.0001

Lenice Leao Correia de Araujo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 13:10

Exibir Processo