13/06/2025 17:53

Ato Publicado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 14:33

Acórdãocadastrado
10/06/2025 08:37

Processo Julgado Sessão Presencial
10/06/2025 08:37

Conhecido o recurso de
05/06/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:36

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:36:58 local.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701034-58.2018.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Ana Maria Santos - Apelado: Município de Penedo - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelação Cível interposta por Ana Maria Santos contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Penedo/Cível e da Infância e Juventude que julgou improcedente o pedido de cobrança de reajuste de piso salarial, férias, quinquênios e danos morais em face do Município de Penedo.

Em suas razões (págs. 513/525) a apelante alega, em síntese, que a sentença merece reforma, pois o piso salarial deve ser aplicado com a devida progressão no plano de cargos e carreiras, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 1.088/98; que o terço de férias deve incidir sobre todo o período de 45 dias previsto na lei municipal; que faz jus ao adicional por tempo de serviço previsto na Lei nº 228/1955, alterada pela Lei nº 1.484/2013, e que o não pagamento integral das verbas salariais enseja reparação por dano moral.

Nas contrarrazões (págs. 541/555), o apelado sustenta, em suma, a regularidade dos pagamentos efetuados, a inexistência de direito ao reajuste automático do piso, a natureza de recesso de parte dos dias de férias, a incompatibilidade do adicional por tempo de serviço com o PCCS e a ausência de dano moral. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Góis Machado (OAB: 6011/AL) - ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB: 9458/AL)
12/05/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701034-58.2018.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Ana Maria Santos - Apelado: Município de Penedo - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: José Góis Machado (OAB: 6011/AL) - ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB: 9458/AL)
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:37

Processo Transferido
07/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:13

Pedido de Transferência de Processos
28/07/2022 16:24

Conclusos para julgamento
28/07/2022 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2022 00:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2022 19:33

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2022 09:42

Solicitação de envio à PGJ
25/02/2021 11:50

Conclusos para julgamento
25/02/2021 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2021 11:49

Distribuído por sorteio
25/02/2021 11:41

Registrado para Retificada a autuação
25/02/2021 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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