27/05/2025 13:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0721067-09.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Antônio Marcos Melo dos Santos - DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na exordial, que se encontra sob a posse da parte requerida.

Fica a Secretaria advertida de que "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar".conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº. 1040.

Assim, é proibido ao cartório tornar os autos conclusos em razão da apresentação de contestação pela parte ré sem que antes tenha sido dado cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem.

Expeça-se mandado de busca, apreensão e avaliação do bem, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda à sua vistoria e avaliação, individualizando-o com todas as características e descrevendo seu estado de conservação.

Fica desde já também autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e ordem de arrombamento.

Em seguida, proceda-se com a entrega do bem ao requerente, na pessoa do representante legal por ele indicado, a quem caberá assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário judicial do aludido bem, com a descrição pormenorizada das condições em que o recebeu.

Após a execução da liminar, cite-se a parte requerida, com a advertência constante do art.344 doCPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta (art.3º,§ 3º, Decreto-lei n.º911/1969), consignando prazo de cinco dias para purgar a mora com pagamento integral da dívida indicada pelo autor.

Desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, para fins de purgação de mora (art.85, doCPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Maceió , 11 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
11/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:51

Decisão Proferida
07/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 14:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 14:37

Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:38

Declarada incompetência
13/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:21

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 17:21

Redistribuição de Processo - Saída
07/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:30

Publicado ato_publicado em data.
23/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:18

Decisão Proferida
03/05/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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