TJAL - 0700194-62.2016.8.02.0067

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL

CPF *77.***.*36-34

JAMES VIANA LIMA

CPF *11.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMES VIANA LIMA

CPF *11.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADEILTON AMADO SILVA DOS SANTOS

CPF *35.***.*61-93

ALVARO FERREIRA LIMA NETO

CPF *25.***.*39-04

JOSE GUIMARAES DA SILVA

CPF *57.***.*97-89

JOSE DJALMA DA SILVA FRANCA

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

CPF *89.***.*68-84

EMANOEL DA SILVA

CPF *68.***.*51-08

THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*95-33

CLAUDISTONE ALVES DOS SANTOS

CPF *31.***.*61-08

CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS

CPF *31.***.*47-05

JOSE ADRIANO SILVA DOS SANTOS

CPF *30.***.*08-61

CLAUDIO EMIDIO SILVA DOS SANTOS

CPF *62.***.*02-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700194-62.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: James Viana Lima - DESPACHO Expeça-se mandado de citação para o réu, no endereço indicado pelo Ministério Público, às fls. 485.

    Caso a citação pessoal seja infrutífera, expeça-se edital de citação, com prazo de validade de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da Resposta à Acusação.

    Decorrido o prazo de validade do edital sem a apresentação de Resposta à Acusação, abra-se vistas ao Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 10 de março de 2025.

    Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

  • 24/10/2024 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2024 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 11:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/06/2024 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2024 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 09:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 10:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2024 12:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 22:43

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 10:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 11:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/10/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 09:17

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 08:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/10/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 12:28

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2023 10:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/07/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 10:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2023 09:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/03/2023 14:45

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2023 10:15:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/03/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/03/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/03/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/03/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/03/2023 22:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/03/2023 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 22:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/03/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/03/2023 19:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 02:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/03/2023 22:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/03/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/03/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/02/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:55

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/02/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 18:24

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 18:13

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 17:39

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 17:30

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 23:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2023 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 23:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2023 23:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/01/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 21:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2023 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2023 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 21:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2023 21:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2023 21:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2023 21:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2023 20:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2023 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2023 20:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2023 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2023 20:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2023 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2023 20:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2023 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 11:08

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 08:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/09/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 21:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/09/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/09/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/08/2022 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2022 12:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 06:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:10

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:09

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 09:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/07/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2022 17:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 17:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/06/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 07:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:14

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 15:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 09:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/09/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2018 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2018 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2018 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/02/2018 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 14:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/01/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 17:09

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2017 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2017 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 18:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/11/2017 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 15:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/07/2017 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2017 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 14:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 18:02

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2017 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2017 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2017 18:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 27/03/2017 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 17:55

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2017 18:49

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2017 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2017 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2017 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2016 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 13:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/04/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2016 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2016 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2016 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2016 13:29

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2016 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2016 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2016 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2016 14:12

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/03/2016 08:36

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2016 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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