08/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:51

Transitado em Julgado
23/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rutenéa da Conceição Santos de Oliveira (OAB 7007/AL) Processo 0700103-37.2016.8.02.0013 - Execução Fiscal - Executado: Jose Nilson de Lima & Cia Ltda - Me, Jose Ilson da Silva Lima, José Nilson de Lima - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, II do Código de Processo Civil c/c 156, I, do CTN.

Sem condenação de custas, em face da isenção legal em favor da Fazenda Pública.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios.

Atente-se que os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (cf. fls. 03/04).

Promova-se o desbloqueio dos valores constritos nas contas dos executados no Sisbajud.

Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
11/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:10

Juntada de Mandado
23/01/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 12:58

Juntada de Mandado
17/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:11

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 14:44

Expedição de Carta.
14/06/2023 14:44

Expedição de Carta.
14/06/2023 14:44

Expedição de Carta.
14/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:32

Visto em Autoinspeção
03/11/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:10

Despacho de Mero Expediente
17/05/2022 08:08

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 12:19

Juntada de Mandado
13/05/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 11:56

Juntada de Mandado
03/05/2022 00:02

Expedição de Certidão.
22/04/2022 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2022 07:39

Expedição de Certidão.
22/04/2022 07:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/04/2022 12:24

Juntada de Mandado
20/04/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2022 09:17

Expedição de Mandado.
02/04/2022 09:17

Expedição de Mandado.
02/04/2022 09:17

Expedição de Mandado.
16/03/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 13:07

Expedição de Mandado.
21/06/2021 15:38

Juntada de Mandado
13/04/2021 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2020 08:18

Visto em Autoinspeção
18/03/2020 16:00

Expedição de Mandado.
28/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019 10:17

Expedição de Carta.
08/01/2019 10:16

Expedição de Carta.
08/01/2019 10:15

Expedição de Carta.
31/01/2018 19:53

Visto em correição
10/10/2017 15:02

Despacho de Mero Expediente
22/09/2017 10:14

Conclusos para despacho
22/09/2017 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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