TJAL - 0701018-85.2024.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

KEFFSON DE LIMA SILVA

CPF *53.***.*45-77

Advogados

EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA

OAB: 15191/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 17:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 09:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2025 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Keffson de Lima SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, após a efetivação do bloqueio, intimo o requerente para que confirme, no prazo de 05 (cinco) dias, se a farmácia indicada às fls. 57, poderá fornecer o Medicamento.

    São José da Laje, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 20/05/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 17:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 02:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/04/2025 16:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 16:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keffson de Lima Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

    São José da Laje, 22 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 22/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:45

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 08:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/03/2025 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keffson de Lima Silva - Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado de Alagoas, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação, independente de processo licitatório, disponibilize o medicamento pleiteado pela requerente.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos, defiro, desde já, o bloqueio das contas do ente estatal, através do SISBAJUD, da importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custeio do medicamento pleiteado, conforme prescrição médica.

    Após a efetivação do bloqueio, intime-se o requerente para que confirme, no prazo de 05 (cinco) dias, se a farmácia indicada às fls. 57, poderá fornecer o medicamento.

    Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do Novo CPC.

    Citem-se os entes públicos réus, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente e intime-se sobre esta decisão.

    Intime-se pessoalmente, a(o) Secretária(o) de Saúde do Estado de Alagoas, sobre o teor desta decisão.

    Intime-se a parte Autora acerca dessa decisão.

    São José da Laje , datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 18/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 17:06

    Decisão Proferida

  • 14/03/2025 23:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 22:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 16:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keffson de Lima Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a apresentação dos Pareceres do NATJUS, às fls. 36/40, e ao NIJUS, às fls. 41/43, abro vistas à parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    São José da Laje, 03 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 03/01/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 03:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 23:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 15:49

    Decisão Proferida

  • 22/11/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 09:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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