30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), ADV: MICHEL HEIDER BOMFIM DANTAS (OAB 19143/AL) - Processo 0700438-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Cicero Gaudêncio AlvesB0 - RÉU: B1Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e PensionistasB0 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 104/109, no prazo de 15 dias.

Independentemente da resposta, cumpra-se, a Secretaria, o despacho de fls. 101.
29/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), Michel Heider Bomfim Dantas (OAB 19143/AL) Processo 0700438-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gaudêncio Alves - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Diante da juntada da mídia (fl. 90), bem como da manifestação do autor (fls. 94/100) informando não reconhecer a voz da gravação, entendo como prudente designar audiência de instrução e julgamento, para que sejam ouvidas testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, bem como para a ouvida do autor.

As testemunhas arroladas devem comparecer independentemente de intimação.
21/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), Michel Heider Bomfim Dantas (OAB 19143/AL) Processo 0700438-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gaudêncio Alves - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 18:03

Expedição de Carta.
07/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Heider Bomfim Dantas (OAB 19143/AL) Processo 0700438-18.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gaudêncio Alves - Por estas razões, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, sendo certo que a ré pode esclarecer a natureza do vínculo entre as partes, bem como os termos contratados, entendo adequada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor CDC, pelo que DEFIRO o pedido.

Por fim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural.

Desta maneira, não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo, visto que a parte ré possui outros processos, com objetos semelhantes, em tramitação neste juízo e não realizou acordo em nenhum deles.

De outro lado, o autor declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Por conseguinte, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, determino a citação do réu, para querendo ofertar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia.

Após ultrapassado o prazo de defesa, intime-se para réplica.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
06/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:00

Decisão Proferida
24/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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