03/06/2025 15:40

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:36

Certidão de Informação/Pendência - CJU
27/05/2025 07:56

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:35

Transitado em Julgado
09/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Silva Santos (OAB 6461/SE) Processo 0750546-47.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Erivaldo Oliveira Miranda - Ante o exposto, considerando a documentação acostada aos autos, com fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pleito autoral para determinar a retificação do registro geral sob o nº 517.147, para constar na filiação "Marina Sibaldo Miranda" e sua certidão de casamento matrícula 002394 01 55 1980 2 00018 066 0000602 17, livro B-18, fls. 66, passando a constar 'filha de José Cícero Miranda e "Marina Sibaldo Miranda".

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária com ausência de litígio.

Intime-se a parte autora e o Ministério Público.

Atribuo à presente decisão, assinada eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMATÓRIA/PRECATÓRIA, podendo ser entregue pelas partes diretamente ao responsável cartorário para as respectivas averbações, consagrando-se, assim, o princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
07/03/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:58

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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