03/04/2025 17:20

devolvido o
03/04/2025 17:20

devolvido o
03/04/2025 17:20

devolvido o
03/04/2025 17:20

devolvido o
03/04/2025 17:20

devolvido o
03/04/2025 17:20

devolvido o
03/04/2025 17:20

devolvido o
03/04/2025 17:20

Juntada de Petição de
28/03/2025 13:56

Ciente
28/03/2025 12:19

Juntada de Petição de
12/03/2025 07:58

Expedição de
12/03/2025 00:00

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700184-12.2018.8.02.0014 - Apelação Cível - Igreja Nova - Recorrente: José Francisco Gama - Recorrido: 029-banco Itaú Bmg S/A - Recorrido: Banco BMG S/A - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos SA - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por José Francisco Gama contra sentença de fls. 412/416, prolatada pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Igreja Nova, nos autos da presente Ação de Contestação de Crédito Consignado.

A parte autora ingressou com a ação alegando ser pessoa idosa e beneficiária do INSS, tendo percebido a realização de descontos indevidos em seu benefício referentes a empréstimos consignados não contratados.

Posteriormente, o Juízo a quo julgou improcedentes os pedidos autorais, condenando o autor ao pagamento de multa de 2% por litigância de má-fé. É, em síntese, o relatório.

Verifico que, após a interposição do recurso e a apresentação das contrarrazões, o Banco Itaú Consignado/apelado apresentou manifestação nos autos informando o falecimento do demandante (fls. 488/489).

Em razão disso, foi determinado a intimação dos Advogados da parte apelante para, no prazo de cinco dias, providenciar a juntada da certidão de óbito e indicar se há cônjuge e herdeiros, bem como também foi determinado que o Sr.

Oficial de Justiça se dirigisse ao endereço indicado na petição, a fim de averiguar se efetivamente ocorreu o falecimento do autor.

Conforme se verifica na Certidão do Oficial de Justiça de fl. 506, a filha do autor, Sra.

Mônica dos Santos Gama confirmou o seu falecimento e que entraria em contato com os irmãos para, por meio de Advogado que já havia contatado, se habilitarem nos autos, oportunidade em que também forneceu a cópia da certidão de óbito (fl. 508).

Ocorre que a intimação foi realizada em 14 de novembro de 2024, há mais de 03 (três) meses e não ocorreu a habilitação de eventual espólio ou de herdeiros do falecido.

Com fins de impulsionar o feito, por duas oportunidades foi determinado a intimação dos causídicos que atuaram em nome do autor, a fim de que regularizassem a situação do polo ativo da demanda, mas permaneceram inertes (fls. 510 e 515.

Tal situação se amolda no disposto no inciso II do §2º do art. 313, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 313.

Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;[...]§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 .§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:[...]II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resoluçãodemérito.

Dessa forma, considerando que apesar da efetivação da intimação, decorreram mais de 03 (três) meses sem que houvesse a regularização do polo ativo, com a habilitação do espólio ou herdeiros, com fins de possibilitar nomeação como administrador provisório, NÃO CONHEÇO do Recurso de Apelação interposto, com base no art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL) - Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Lívia Alves Luz Bolognesi (OAB: 12797/BA)
10/03/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
10/03/2025 12:02

Não Conhecimento de recurso
11/02/2025 08:48

Conclusos
11/02/2025 08:47

Expedição de
27/01/2025 00:00

Publicado
24/01/2025 13:17

Expedição de
24/01/2025 11:58

Expedição de
23/01/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:33

Expedição de
22/01/2025 00:00

Publicado
21/01/2025 11:41

Conclusos
21/01/2025 11:37

Expedição de
21/01/2025 10:24

Expedição de
20/01/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:06

Conclusos
11/12/2024 14:05

Expedição de
18/10/2024 12:35

Encaminhado Carta de Ordem
18/10/2024 12:33

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/10/2024 12:28

Expedição de
18/10/2024 11:45

Expedição de
18/10/2024 09:54

Remetidos os Autos
10/10/2024 01:11

Ratificada a Decisão Monocrática
24/09/2024 12:15

Decisão de Saneamento e Organização
19/09/2024 10:52

Expedição de
19/09/2024 09:30

Retirado de pauta
06/09/2024 17:02

Expedição de
06/09/2024 10:04

Publicado
06/09/2024 09:28

Expedição de
05/09/2024 14:09

Inclusão em pauta
05/09/2024 11:08

Despacho
04/03/2024 19:22

Ciente
04/03/2024 09:02

Juntada de Petição de
03/04/2023 12:52

Ciente
01/04/2023 16:16

Juntada de Petição de
29/01/2023 12:29

Conclusos
29/01/2023 12:16

Expedição de
29/01/2023 10:18

Atribuição de competência
27/01/2023 11:50

Despacho
03/01/2023 23:31

Conclusos
03/01/2023 19:32

Expedição de
03/01/2023 08:47

Atribuição de competência
02/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:56

Conclusos
14/10/2022 23:02

Expedição de
14/10/2022 10:08

Atribuição de competência
04/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:40

Conclusos
27/09/2022 12:03

Expedição de
26/09/2022 13:37

Atribuição de competência
15/09/2022 12:01

Despacho
12/07/2021 09:55

Conclusos
12/07/2021 09:55

Expedição de
12/07/2021 09:55

Distribuído por
12/07/2021 09:51

Registro Processual
12/07/2021 09:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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