TJAL - 0700063-60.2025.8.02.0071
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0700063-60.2025.8.02.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Indiciado: Cicero Alves Borges - Ante o exposto, REVOGO as medidas cautelares outrora fixadas nestes autos, em razão da inexistência superveniente de seus pressupostos legais. -
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0700063-60.2025.8.02.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Indiciado: Cicero Alves Borges - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, sem manifestação do MP, INTIME-SE mais uma vez à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para manifestar-se sobre a juntada do inquérito policial de fls. 75-102. -
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0700063-60.2025.8.02.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Indiciado: Cicero Alves Borges - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada do inquérito policial de fls. 75-102, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. -
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0700063-60.2025.8.02.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Indiciado: Cicero Alves Borges - Ante o exposto, concedo a liberdade provisória a Cicero Alves Borges, submetendo-lhe, todavia, ao cumprimento das cautelares abaixo fixadas: proibição de mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado; proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, exceto quando previamente autorizado pela autoridade judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o autuado/investigado tenha residência e trabalho fixos. -
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0700063-60.2025.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Cicero Alves Borges - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência à vítima Cilene Camilo Borges.
Fica o representado, Cícero Alves Borges, sujeito, por prazo indeterminado, até que sobrevenha decisão judicial revogatória, às seguintes imposições: Separação de corpos; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, devendo respeitar o limite de 300 (trezentos) metros de distância, ressalvado o contato com os filhos em comum, a ser feito por intermédio de terceiro; proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação (whatsapp, telefone, sms, facebook, etc), ressalvado o contato com os filhos em comum, a ser feito por intermédio de terceiro. -
04/03/2025 18:32
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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