18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ADV: JARDEL DE SOUSA SILVA (OAB 18904/AL) - Processo 0700786-98.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oferta e Publicidade - AUTOR: B1Charles Alberto Reis SilvaB0 - RÉU: B1Hurb Technologies S./a.B0 - 1.

Intime-se a parte demandada, HURB TECHNOLOGIES S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença de fls. 174-181, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte(s) Demandada. 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da parte demandada. 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:51

Decisão Proferida
24/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0700786-98.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Alberto Reis Silva - Réu: Hurb Technologies S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 184, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
04/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:32

Transitado em Julgado
12/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0700786-98.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Alberto Reis Silva - Réu: Hurb Technologies S./a. - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo Demandante, CHARLES ALBERTO REIS SILVA, em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando: ao pagamento de R$9.614,35 (nove mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
11/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 11:32

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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