27/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700394-93.2024.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Exequente: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Altere-se a situação processual para 'transitado em julgado'.

Evolua-se a classe processual para 'cumprimento de sentença'.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou pessoalmente, por meio de carta, com aviso de recebimento, acaso transcorrido mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, como previsto pelo § 4º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para pagar o débito indicado no pedido de cumprimento de sentença às fls. 70/71, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido.

Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
20/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 10:57

Transitado em Julgado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700394-93.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Trata-se de pedido da parte autora para que seja realizada penhora de ativos financeiros via sistemas disponíveis, ante a recusa à proposta de acordo apresentada pela parte executada às fls. 54/55.

Ocorre que, conforme consta nos autos, o pedido da parte exequente ocorreu em desconformidade ao disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não houve adequação ao rito de cumprimento de sentença, considerando que sequer houve requerimento nesse sentido para que a executada fosse intimada a realizar o pagamento do débito.

Em assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo 15 (quinze) dias, adequar o requerimento formulado, nos termos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Após, em sendo cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Caso contrário, para sentença.

Expedientes necessários.

Altere-se a situação processual para 'transitado em julgado'.

Evolua-se a classe processual para 'cumprimento de sentença'.

Cumpra-se.
07/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:46

Outras Decisões
20/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700394-93.2024.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da petição de fls. 54/55.
10/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 07:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
01/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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