23/05/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:45

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Anthony Nogueira Barbosa de Lima (OAB 20999/AL), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP) Processo 0703841-50.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima da Silva - Réu: Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas - DESPACHO INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente contrarrazões ao embargo de declaração oposto às fls. 123/125, em razão dos efeitos infringentes requeridos.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
03/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
22/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:18

Apensado ao processo
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Anthony Nogueira Barbosa de Lima (OAB 20999/AL) Processo 0703841-50.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima da Silva - Réu: Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato deCONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527 entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ R$ 706,00 (setecentos e seis reais), já contabilizados em dobro, a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, as quais deverão ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios- AL, datado e assinado digitalmente,
10/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:25

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 19:28

Decisão Proferida
07/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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