23/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
23/08/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA (OAB 18235/AL), ADV: ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA (OAB 18235/AL), ADV: FABRÍCIO BARBOSA MACIEL (OAB 8087/AL), ADV: CARLOS A SILVA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 4417/AL), ADV: CARLOS A SILVA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 4417/AL), ADV: AMANDA VIEIRA DE SOUZA (OAB 64036/DF) - Processo 0710882-24.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTOR: B1José Arthur Jacinto do NascimentoB0 - B1ADRIANA NASCIMENTO DA SILVAB0 - RÉU: B1CENTRO DE RECUPERAÇÃO PRÓ-AMORB0 - B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 05:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 05:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL), Carlos A Silva Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4417/AL) Processo 0710882-24.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Arthur Jacinto do Nascimento, ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA - Réu: CENTRO DE RECUPERAÇÃO PRÓ-AMOR - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar o Estado de Alagoas: no pagamento dos danos morais e estéticos correspondente a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); no pagamento dos danos materiais causados pelo episódio danoso, referente as despesas e custos do menor, correspondente a quantia de R$ 7.022,60 (sete mil, vinte e dois reais e sessenta centavos); no pagamento dos lucros cessantes, desde a data do evento danoso (10/07/2013) até enquanto perdurar a incapacidade do autor para desempenhar os atos da vida independente, a serem calculados em fase de liquidação.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Quanto ao dano material, incidirão juros de mora segundo índice da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos desde a data do fato até a vigência da EC nº 113/2021, em 09.12.2021, a partir de quando incidirá apenas a taxa Selic; e quanto aos danos morais e estéticos, deverá incidir, a partir do arbitramento, unicamente a taxa Selic.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, §3º, I, CPC.

P.R.I.

Maceió,23 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
27/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL), Carlos A Silva Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4417/AL) Processo 0710882-24.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Arthur Jacinto do Nascimento, ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA - Réu: CENTRO DE RECUPERAÇÃO PRÓ-AMOR - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada do laudo pericial de págs. 604/310, intimo as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se, caso queiram, sobre o laudo apresentado.
21/04/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL), Carlos A Silva Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 4417/AL) Processo 0710882-24.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Arthur Jacinto do Nascimento, ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA - Réu: CENTRO DE RECUPERAÇÃO PRÓ-AMOR - Em razão do decurso do tempo de realização da perícia ocorrida em 22/11/2024, intime-se o médico perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o seu laudo pericial.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se, caso queiram, sobre o laudo apresentado.

Intime-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/03/2025 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:57

Juntada de Alvará
01/11/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:49

Decisão Proferida
11/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:04

Perito
04/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:51

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:21

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:36

Decisão Proferida
23/10/2023 18:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:21

Decisão Proferida
04/09/2023 18:21

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:37

Decisão Proferida
21/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 00:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 00:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 17:07

Decisão Proferida
06/06/2023 18:25

Visto em Autoinspeção
06/02/2023 16:38

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 00:51

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2023 09:05

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2023 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 21:54

Despacho de Mero Expediente
05/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
02/12/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 17:23

Expedição de Carta.
21/11/2022 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:10

Decisão Proferida
31/08/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 00:30

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 17:17

Visto em Autoinspeção
15/12/2021 14:22

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 16:20

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 14:36

Decisão Proferida
11/11/2021 10:28

Expedição de Carta.
10/11/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 18:21

Decisão Proferida
14/09/2021 10:08

Visto em Correição - CGJ
18/08/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 17:36

Visto em Autoinspeção
26/03/2021 18:13

Conclusos para despacho
22/01/2021 23:47

Retificação de Prazo, devido feriado
14/12/2020 00:39

Expedição de Certidão.
13/12/2020 02:19

Expedição de Certidão.
12/12/2020 00:43

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 16:53

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:50

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 15:04

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 15:04

Expedição de Certidão.
02/12/2020 19:28

Decisão Proferida
23/11/2020 15:01

Conclusos para despacho
18/11/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 08:44

Expedição de Certidão.
09/10/2020 17:12

Conclusos para despacho
09/10/2020 17:12

Conclusos para despacho
04/10/2020 08:35

Juntada de Mandado
04/10/2020 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2020 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2020 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2020 18:17

Expedição de Carta.
11/09/2020 18:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/09/2020 18:11

Expedição de Mandado.
11/09/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 17:36

Despacho de Mero Expediente
07/08/2020 10:25

Visto em Autoinspeção
20/03/2019 17:14

Conclusos para despacho
26/01/2019 04:11

Retificação de Prazo, devido feriado
23/01/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2019 08:25

Expedição de Certidão.
20/01/2019 08:03

Expedição de Certidão.
19/01/2019 03:07

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 04:48

Retificação de Prazo, devido feriado
09/01/2019 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2019 15:02

Expedição de Certidão.
09/01/2019 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2019 15:02

Expedição de Certidão.
05/01/2019 02:43

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 02:18

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2018 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2018 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 18:48

Despacho de Mero Expediente
04/11/2016 13:07

Conclusos para despacho
13/10/2016 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2016 08:34

Expedição de Certidão.
23/08/2016 18:01

Expedição de Certidão.
23/08/2016 16:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/08/2016 16:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2016 08:15

Expedição de Certidão.
25/09/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 13:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 16:08

Juntada de Mandado
03/08/2015 16:40

devolvido o
03/08/2015 16:01

devolvido o
28/07/2015 14:02

Juntada de Mandado
23/07/2015 15:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2015 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2015 17:35

Expedição de Mandado.
17/06/2015 17:34

Expedição de Mandado.
16/06/2015 16:21

Despacho de Mero Expediente
07/05/2015 14:02

Conclusos para despacho
07/05/2015 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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