31/03/2025 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701108-56.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Maria dos Santos Miguel - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:45

Expedição de Carta.
12/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:42

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701108-56.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Maria dos Santos Miguel - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
07/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2025 18:29

Conclusos para julgamento
02/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 14:41

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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