12/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:42

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 04:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701723-29.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Vera de Fátima Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 281/283, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
10/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701723-29.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Vera de Fátima Costa - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 113/126, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 46.158,12 (quarenta e seis mil centro e cinquenta e oito reais e doze centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Outrossim, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls 215/218 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da parcela incontroversa, será a data de preclusão da decisão de fls. 176/179, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de março de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
07/03/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:44

Decisão Proferida
11/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
01/10/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 15:23

Decisão Proferida
13/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 17:31

Decisão Proferida
07/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 07:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 03:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:53

Despacho de Mero Expediente
03/10/2023 22:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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