TJAL - 0700300-95.2017.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILZA SANTOS

CPF *85.***.*68-43

DEMIVALDA VIEIRA CRUZ

CPF *32.***.*54-04

Advogados

ELISEU COSTA CAVALCANTE

OAB: 11647/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647A/AL) Processo 0700300-95.2017.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Denilza Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) ora imputado(a), já qualificado(a) nos autos, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal relativa ao crime objeto desta ação penal.

    Caso haja, retire-se a suspensão dos autos no SAJ/PG5.

    Revogo prisão preventiva eventualmente decretada nestes autos, assim como torno sem efeito todo e qualquer mandado de prisão aqui expedido, devendo, caso necessário, ser expedido o competente contramandado.

    Expeçam-se os ofícios necessários.

  • 16/12/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 09:05

    Processo Reativado

  • 22/04/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/12/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2020 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2020 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2019 10:40

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2019 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 07:48

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/01/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 14:41

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2018 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2018 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 13:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 11:52

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2019 09:45:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 08/10/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 11:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/09/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 11:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/05/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 13:14

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2018 09:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 21/03/2018 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2017 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 11:05

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2017 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 11:31

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2017 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2017 09:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 08:57

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2018 09:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 19/09/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2017 13:42

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2017 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2017 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2017 13:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2017 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 08:08

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2017 09:15:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 16/05/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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