19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292B/AL) - Processo 0733779-65.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Josilda de LemosB0 - Diante do exposto, RECONHEÇO a união estável existente entre a requerente e de cujus, no período compreendido entre janeiro de 1994 a 25 de abril de 2018, em razão do falecimento do Sr.

Luis Pereira da Silva, de modo que JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 226, § 3º da Constituição Federal e no art. 1.723 do Código Civil.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto a existência de bens constituídos durante a união estável, consta na exordial que não adquiriram bens na constância da união.

Expeça-se Certidão de Inteiro Teor.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal e cumpridas formalidades legais, arquive-se, com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
18/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
09/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0733779-65.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Josilda de Lemos - Cumpridas as determinações, retornem conclusos para sentença."
14/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:00

Outras Decisões
09/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0733779-65.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Josilda de Lemos - Sobre o pedido para que a audiência seja de forma híbrida, informo que o link já está disponível na Decisão às fls. 121-122.

Aguarde-se a realização de audiência.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
08/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:34

Juntada de Mandado
31/03/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:37

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:30:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
13/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 08:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 08:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 08:28

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 08:22

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 08:08

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:08

Decisão Proferida
10/03/2025 09:57

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 11:30:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
18/01/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 06:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 07:48

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0733779-65.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Josilda de Lemos - ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

O referido é verdade e dou fé.
04/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
04/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
04/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
04/01/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 07:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 07:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:36

Expedição de Edital.
09/07/2024 10:35

Expedição de Edital.
08/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:32

Expedição de Carta.
06/02/2024 09:29

Expedição de Carta.
30/01/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2023 01:58

Juntada de Mandado
22/10/2023 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 19:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 19:11

Expedição de Mandado.
03/10/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 19:02

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 18:56

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:02

Expedição de Edital.
04/09/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 18:14

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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