30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL), ADV: JOSÉ GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 11392/AL) - Processo 0711464-72.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria José de MedeirosB0 - B1Mauricéia Márcia de Medeiros BarbosaB0 - B1Valéria Maria de Medeiros RijoB0 - B1Sandra Maria de Madeiros RaposoB0 - B1Flavia Maria de MedeirosB0 - B1JOSÉ MEDEIROS FILHOB0 - B1James de MedeirosB0 - B1Josemário de MedeirosB0 - B1Claudia Maria de MedeirosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
29/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:31

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
28/07/2025 11:31

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 11:29

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 16:45

Remessa à CJU - Custas
18/06/2025 16:57

Juntada de Alvará
18/06/2025 16:24

Transitado em Julgado
29/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL) Processo 0711464-72.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria José de Medeiros - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 64-67, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 16/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da única dependente, MARIA JOSÉ DE MEDEIROS, para liberação da quantia existente no valor de R$ 10.623,56, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 23 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 28 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL) Processo 0711464-72.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria José de Medeiros - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da única dependente, MARIA JOSÉ DE MEDEIROS, para liberação da quantia existente no valor de R$ 10.623,56, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 23 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL) Processo 0711464-72.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria José de Medeiros - DESPACHO Intime-se a autora para anexar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem bens a inventariar em nome do falecido.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/05/2025 18:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 08:48

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL) Processo 0711464-72.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria José de Medeiros - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/2898-82 e 272179.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:35

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 04:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL) Processo 0711464-72.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria José de Medeiros - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão de óbito e casamento do falecido, de forma legível; II - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros bens e herdeiros além dos elencados na exordial. 03.

Inclua-se minuta no SISBAJUD, para pesquisa dos valores deixados pela pessoa falecida, CPF n. *07.***.*57-04, inclusive PIS e FGTS.

Acostadas as informações, dê-se vista às partes, por meio de seus advogados, através de ato ordinatório. 04.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 11 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
12/03/2025 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:38

Decisão Proferida
10/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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