01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700827-98.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reptada: Yanê Muniz Malta - 3.

Dispositivo 9.

Assim sendo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela acusação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 597 do Código de Processo Penal, ante o cunho condenatório da sentença vergastada. 10.

Intime-se a defesa para apresentar suas contrarrazões recursais no prazo legal de 08 (oito) dias. 11.

Com a referida manifestação, remetam-se os autos à instância superior no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal, independente de novo despacho. 13.

Providências e intimações necessárias. 14.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 26 de março de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
22/01/2025 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 07:47

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700827-98.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reptada: Yanê Muniz Malta - DESPACHO Considerando o aditamento da denúncia às fls. 176/178, nos termos do art. 384, §2º do Código de Processo Penal, intime-se a defesa da acusada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim, intime-se a Sra.

Yanê Muniz Malta, por meio do Sr.

Oficial de Justiça, com a finalidade de adverti-la sobre o descumprimento das medidas protetivas impostas informado pela vítima nos autos, para que, caso desobedeça, mais uma vez, as medidas fixadas às fls. 27/30, importunando a vítima através de redes sociais ou por meio de terceiros, enviando, inclusive, objetos/alimentos, ficará sujeita a decretação de eventual prisão preventiva, nos termos do art. 313, inciso III do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 20 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
21/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700827-98.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reptada: Yanê Muniz Malta - DESPACHO Considerando a juntada do oficio de fls. 167/172, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se a respeito.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 15 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
15/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:19

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:19

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:13

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:13

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:13

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:13

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 20:35

Juntada de Mandado
03/01/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700827-98.2024.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reptada: Yanê Muniz Malta - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:42

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:51

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
16/12/2024 08:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:33

Juntada de Mandado
03/12/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2024 14:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:23

Juntada de Mandado
18/10/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:13

Juntada de Mandado
18/10/2024 15:13

Juntada de Mandado
18/10/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:53

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
17/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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