TJAL - 0700775-68.2015.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700775-68.2015.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Antonio Pedro dos Santos - Apelado: Município de Penedo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700775-68.2015.8.02.0049 Agravante : Município de Penedo.
Procurador : Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL).
Agravado : Antônio Pedro dos Santos.
Advogado : Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL).
Advogado : Antonio Carlos de Oliveira Souza (OAB: 7248/AL).
Advogado : Michelânio Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 7237/AL).
Advogada : Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 6949/AL).
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Penedo, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB: 7779/AL) - Antonio Carlos de Oliveira Souza (OAB: 7248/AL) - Michelânio Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 7237/AL) - Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 6949/AL) -
10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700775-68.2015.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Antonio Pedro dos Santos - Apelado: Município de Penedo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0700775-68.2015.8.02.0049 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Município de Penedo.
Procurador: Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL).
Agravado: Antonio Pedro dos Santos.
Advogado: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB: 7779/AL).
Advogado: Antonio Carlos de Oliveira Souza (OAB: 7248/AL).
Advogado: Michelânio Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 7237/AL).
Advogada: Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 6949/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB: 7779/AL) - Antonio Carlos de Oliveira Souza (OAB: 7248/AL) - Michelânio Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 7237/AL) - Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB: 6949/AL) -
02/03/2021 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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02/03/2021 09:35
Expedição de Ofício.
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02/03/2021 01:47
Expedição de Certidão.
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23/02/2021 22:16
Expedição de Ofício.
-
23/02/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 22:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 20:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/02/2021 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/01/2021 02:20
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2021 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2021 13:57
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/01/2021 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/01/2021 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2020 22:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2020 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2020 20:11
Mudança de Classe Processual
-
10/08/2020 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2020 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2020 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 08:43
Juntada de Mandado
-
13/12/2019 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2019 09:30
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2019 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2019 08:02
Expedição de Mandado.
-
09/12/2019 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/12/2019 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 11:14
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 11:13
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 09:48
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2019 17:55
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/10/2019 10:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2019 10:44
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 10:17
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/10/2019 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/10/2019 16:51
Julgado improcedente o pedido
-
08/05/2019 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2019 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2019 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/12/2018 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 08:19
Juntada de Mandado
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30/09/2018 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2018 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2018 10:11
Juntada de Outros documentos
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25/09/2018 10:06
Juntada de Outros documentos
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17/09/2018 10:39
Expedição de Mandado.
-
22/08/2018 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/08/2018 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/08/2018 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2018 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2018 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2017 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2017 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2017 08:40
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/02/2017 08:40
INCONSISTENTE
-
05/02/2017 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2017 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2016 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2015 08:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2015 08:16
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2015 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2015 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2015 12:51
Juntada de Mandado
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29/10/2015 13:45
devolvido o
-
22/10/2015 11:22
Expedição de Mandado.
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22/10/2015 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2015 10:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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23/07/2015 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2015 08:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2017
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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