07/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:38

Transitado em Julgado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL), Géssica Bahia Carvalho Mattos (OAB 25373/BA) Processo 0702390-87.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Empresa de Comunicação Sampaio Ltda Me - Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a autocomposição realizada entre Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e Empresa de Comunicação Sampaio Ltda Me, com qualificação nos autos, o que faço com base no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo previsão no acordo, defiro desde já a expedição de alvará para levantamento de valores depositados nos autos.

Os alvarás deverão observar a titularidade do crédito (principal e honorários, se o caso), não estando autorizada a expedição de alvará em nome do(a) advogado(a) da parte para levantamento de valores que não digam respeito a honorários.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.
06/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:44

Homologada a Transação
24/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:19

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:00

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 20:03

Juntada de Mandado
13/10/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 08:47

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 21:18

Retificação de Prazo, devido feriado
08/08/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 09:55

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 11:44

Decisão Proferida
31/07/2024 07:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 09:45

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 11:35

Declarada incompetência
24/07/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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