TJAL - 0000002-15.2025.8.02.0049
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 10:33
Baixa Definitiva
-
09/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 10:26
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Bisinotto (OAB 143193/MG) Processo 0000002-15.2025.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosevaldo Batista dos Santos - 3.
DISPOSITIVO 57.
Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, impronuncio o réu Rosevaldo Batista dos Santos por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor do acusado, no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra eles, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP. 58.
Revogo todas as medidas cautelares eventualmente impostas ao acusado. 4.
DISPOSIÇÕES FINAIS 59.
Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, devendo ser o ato de comunicação acompanhado de cópia integral. 60.
Intime-se, também, da presente sentença, o Ministério Público Estadual, de forma pessoal e com vista dos autos, e o advogado do réu, sendo estes através do DJE.
Caso o réu não seja localizado para ser intimado pessoalmente, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, consoante previsão do artigo 392, § 1º, do Código de Processo Penal. 61.
Caso haja interposição de Recurso por alguma das partes, proceda-se com todas as intimações aqui determinadas e, apenas após sua integral realização, voltem-me os autos em conclusão para a realização do juízo de admissibilidade do recurso interposto. 62.
Caso, no entanto, decorram os prazos sem interposição de Recurso, apesar de devidamente intimadas todas as partes, certifique-se o trânsito em julgado, 63.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridos todos os demais comandos, arquivem-se estes autos com as cautelas legais. 64.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. 65.
Demais providências necessárias.
Penedo, 14 de abril de 2025.
Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito -
14/04/2025 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 18:09
Proferida Sentença de Impronúncia
-
11/04/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 08:21
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 08:21:28, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
04/04/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 10:40
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:51
Juntada de Carta precatória
-
15/03/2025 00:15
Juntada de Mandado
-
15/03/2025 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:44
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 10:59
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 09:56
Juntada de Mandado
-
08/03/2025 09:56
Juntada de Mandado
-
08/03/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 13:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:41
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Bisinotto (OAB 143193/MG) Processo 0000002-15.2025.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosevaldo Batista dos Santos - Autos n° 0000002-15.2025.8.02.0049 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Rosevaldo Batista dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Penedo, 06 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 18:48
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 18:42
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 18:34
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 18:29
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 18:25
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 18:20
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 18:15
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 17:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:40
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
19/02/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2025 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 14:21
Decisão Proferida
-
07/02/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/01/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 09:04
Desmembrado o feito
-
14/01/2025 09:00
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/12/2024 15:02
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 23:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 23:01
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:21
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 17:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2024 09:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 22:35
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 22:32
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 22:25
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 22:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/11/2024 22:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/09/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2024 22:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/12/2023 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/12/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 18:31
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 06:51
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/05/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:12
Processo Reativado
-
15/05/2023 09:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/05/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 10:16
Revogada a Prisão
-
10/05/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 10:59
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 23:33
Expedição de Mandado.
-
05/09/2018 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2018 13:31
Conclusos para despacho
-
11/07/2016 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 10:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/07/2016 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 10:32
Expedição de Ofício.
-
31/03/2016 13:05
Expedição de Mandado.
-
30/09/2015 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2015 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2014 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2014 10:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
20/01/2014 13:11
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: NAO_INFORMADO, classe_nova: 282
-
08/01/2014 09:59
Juntada de Mandado
-
12/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2009 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
02/10/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
18/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
09/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
09/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
04/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
31/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
28/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
26/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
20/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
20/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
20/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
14/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
14/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
14/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
18/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
16/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
15/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
08/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
08/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
08/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
08/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
14/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
19/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
19/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
23/10/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
09/09/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
09/09/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
09/09/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
09/09/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
10/07/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
22/03/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
21/03/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
10/01/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
10/01/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
10/01/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
03/01/2006 12:00
INCONSISTENTE
-
16/12/2005 12:00
INCONSISTENTE
-
12/10/2005 12:00
INCONSISTENTE
-
12/10/2005 12:00
INCONSISTENTE
-
27/10/2004 12:00
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2004
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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