TJAL - 0715221-68.2023.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 04:44
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2025 04:44
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0715221-68.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Seguro - EXEQUENTE: B1Antônio Alves da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, INTIME-SE a parte devedora para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de de multa de 10% (dez por cento) mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes, separada e concomitantemente, sobre o débito atualizado, ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC.
A intimação se dará mediante mera publicação deste decisum no DJe em caso de a parte executada ser patrocinada por advogado(a) particular.
Porém, caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos ou seja assistida pela Defensoria Pública, INTIME-SE-A pessoalmente nos termos do parágrafo retro.
Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de caução, penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.
Portanto, a nova quinzena se inicia automaticamente.
Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, proceda-se ao seguinte: INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias para que concorde ou discorde com o valor apontado, e isso apenas no caso de a diferença não ser considerável; ENCAMINHEM-SE os autos autos à CJU para que seja apurado o quantum debeatur caso a discordância quanto aos valores seja considerável, a teor do que dispõe o art. 524, § 2º do CPC.
CUMPRA-SE.
Arapiraca , 20 de agosto de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
21/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 22:55
Decisão Proferida
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20/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:47
Evolução da Classe Processual
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20/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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18/08/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:19
Termo de Encerramento - GECOF
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24/07/2025 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 16:43
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
21/07/2025 16:42
Realizado cálculo de custas
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21/07/2025 16:41
Recebimento de Processo no GECOF
-
21/07/2025 16:41
Análise de Custas Finais - GECOF
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03/07/2025 09:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 15:16
Remessa à CJU - Custas
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16/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:13
Transitado em Julgado
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29/05/2025 17:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0715221-68.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Alves da Silva - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor relativos aos empréstimos aludidos, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).
Custas pelo requerido.
Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.
Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com os descontos na folha de pagamento da parte autora.
P.R.I. -
19/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 12:15
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 17:18
Processo Transferido entre Varas
-
29/04/2025 17:17
Processo Transferido entre Varas
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29/04/2025 15:01
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 14:00:27, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
04/04/2025 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/03/2025 16:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0715221-68.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Alves da Silva - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, um (01) dia antes da audiência, as partes deverão entrar em contato, por meio telefônico, através do número (82) 99316-3507, para confirmação do endereço da audiência.
A mesma poderá ocorrer no seguinte endereço: Rua Samaritana - Santa Edwiges, Arapiraca - AL, 57311-180 (Complexo Integrado de Justiça Especializada), ou ainda na rua Gov.
Silvestre Péricles - Jardim Tropical, Arapiraca - AL, 57316-180, dependências do (Prédio da Rodoviária).
O referido é verdade e dou fé.
Arapiraca, 17 de março de 2025 -
17/03/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0715221-68.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Alves da Silva - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0715221-68.2023.8.02.0058 ANTONIO ALVES X EAGLE SOCIEDADE Horário: 22 abr. 2025 13:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*37.***.*55-35?pwd=MUjaVdBJFxNQYMbhLvoUSEqrz26bbr.1 ID da reunião: 837 6975 5835 Senha: SF016152 O referido é verdade e dou fé.
Arapiraca, 14 de março de 2025 -
14/03/2025 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:58
Expedição de Carta.
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13/03/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0715221-68.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Alves da Silva - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 22/04/2025 às 13:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.
Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.
ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
Arapiraca, 11 de março de 2025 -
11/03/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:26
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
10/03/2025 11:27
Processo Transferido entre Varas
-
10/03/2025 11:27
Processo recebido pelo CJUS
-
10/03/2025 11:26
Recebimento no CEJUSC
-
10/03/2025 11:26
Remessa para o CEJUSC
-
10/03/2025 11:26
Processo recebido pelo CJUS
-
10/03/2025 11:26
Processo Transferido entre Varas
-
10/03/2025 11:13
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
10/03/2025 11:12
Expedição de Documentos
-
26/11/2024 15:06
Publicado
-
25/11/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 18:51
Conclusos
-
09/09/2024 18:49
Expedição de Documentos
-
28/05/2024 08:10
Juntada de Petição
-
15/05/2024 12:49
Publicado
-
14/05/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:26
Juntada de Documento
-
26/03/2024 14:02
Publicado
-
25/03/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:42
Juntada de Documento
-
06/02/2024 12:14
Conclusos
-
24/01/2024 07:55
Juntada de Documento
-
28/11/2023 13:02
Publicado
-
25/11/2023 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2023 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 18:45
Conclusos
-
22/10/2023 18:45
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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