10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNARA TORRES BEZERRA (OAB 17873/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0702466-18.2024.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - EXEQUENTE: B1Fabiana Torres da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Equatorial Energia AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença/acórdão de fls. 187/190, sob pena de ser iniciada a execução, devendo ser feita remessa a contadoria judicial unificada para ser acrescido multa de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, §1º do NCPC, bem como cálculo das custas processuais finais.

Findo o prazo, sem manifestação, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte executada, fica desde já ciente que será iniciada execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, com o bloqueio dos créditos disponíveis em sua(s) conta(s) bancárias.
09/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0702466-18.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Torres da Silva - Réu: Equatorial Energia Alagoas - Tendo em vista o comprovante de depósito (194), ora, anexado DETERMINO: 1.

Que seja expedido alvará judicial em favor do Demandante; 2.

Intimação dos interessados, acerca da disponibilização do alvará com assinatura digital; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, I DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos.
30/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:02

Decisão Proferida
27/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:40

Execução de Sentença Iniciada
12/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0702466-18.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Torres da Silva - Réu: Equatorial Energia Alagoas - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde esta data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 09:17

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 09:07:55, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0702466-18.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Torres da Silva - Réu: Equatorial Energia Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 06 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 20:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:12

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 08:09

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 06:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 08:59

Expedição de Carta.
11/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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