TJAL - 0803733-41.2022.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 12:53
Volta da PGE
-
20/05/2025 12:52
Certidão sem Prazo
-
20/05/2025 12:52
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
20/05/2025 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 12:50
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
23/03/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 06:09
Intimação / Citação à PGE
-
10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
07/03/2025 08:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803733-41.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: José Pedro da Silva Santiago - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0803733-41.2022.8.02.0000 Obrigação de Fazer / Não Fazer Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: José Pedro da Silva Santiago.
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Amanda Vieira de Souza (OAB: 64036/DF).
Procurador: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 269/270), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
06/03/2025 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 13:51
Juntada de tipo_de_documento
-
06/03/2025 13:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
06/03/2025 13:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
06/03/2025 13:46
Volta do STJ
-
22/11/2024 14:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
22/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/10/2024 12:09
Intimação / Citação à PGE
-
03/10/2024 09:56
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
-
03/10/2024 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/10/2024 10:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/09/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 13:04
Ciente
-
12/08/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 01:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2024 12:38
Intimação / Citação à PGE
-
30/07/2024 10:14
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 10:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 17:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2024 11:48
Ciente
-
03/06/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:15
Decisão Monocrática cadastrada
-
09/05/2024 08:47
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
09/05/2024 08:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2024 10:56
Recurso Especial não admitido
-
27/02/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:44
Volta da PGE
-
26/02/2024 14:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2024 10:28
Ciente
-
20/02/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2024 10:10
Intimação / Citação à PGE
-
26/01/2024 10:57
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/01/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
07/01/2024 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/01/2024 18:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/01/2024 18:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
05/01/2024 18:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
09/10/2023 08:45
Ciente
-
06/10/2023 15:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
06/10/2023 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:09
Juntada de tipo_de_documento
-
06/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/08/2023 07:51
Ciente
-
02/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 11:36
Certidão sem Prazo
-
25/05/2023 10:50
Ciente
-
25/05/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 09:51
Incidente Cadastrado
-
22/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2023 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/05/2023 12:00
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
10/05/2023 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/05/2023 11:55
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
03/05/2023 13:46
Intimação / Citação à PGE
-
28/04/2023 14:44
Acórdãocadastrado
-
28/04/2023 09:48
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
-
28/04/2023 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/04/2023 12:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/04/2023 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 09:00
Processo Julgado
-
29/03/2023 15:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2023 14:07
Incluído em pauta para 28/03/2023 14:07:08 local.
-
28/03/2023 13:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2023 10:23
Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
-
24/03/2023 13:34
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
02/02/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
02/02/2023 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/02/2023 19:09
Processo Transferido
-
01/02/2023 09:41
Pedido de Transferência de Processos
-
03/01/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
03/01/2023 11:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/01/2023 10:26
Processo Transferido
-
02/01/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 13:29
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/10/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/10/2022 09:31
Processo Transferido
-
11/09/2022 00:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/08/2022 09:30
Intimação / Citação à PGE
-
29/08/2022 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 00:57
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 00:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/06/2022 00:57
Distribuído por dependência
-
01/06/2022 16:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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