13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0701451-78.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Erivan Moura de Almeida - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER o réu ERIVAN MOURA DE ALMEIDA da imputação da prática da infração penal prevista no art. 129, § 9º, do Código Penal, por inexistir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Ficam revogadas as medidas de proteção aplicadas na presente ação penal, ante o contexto apurado, notadamente em razão da reconciliação dos envolvidos.

Sem custas ou honorários.

Fica a vítima, nesta assentada, cientificada da sentença (art. 201, § 2º, CPP).

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixa e cautela.

Ficam as partes intimadas em audiência.

Publique-se.

Registre-se.
17/10/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
11/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:33

Juntada de Mandado
08/10/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2024 08:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
11/05/2024 00:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2023 08:43

INCONSISTENTE
16/11/2023 08:43

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
15/11/2023 15:31

Juntada de Mandado
15/11/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
15/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 14:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/11/2023 14:12

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
15/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 07:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2023 09:30:00, Vara Plantonista Criminal.
15/11/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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