13/03/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:22

Transitado em Julgado
13/02/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aliny Carlla Oliveira Gaudêncio (OAB 14364/AL) Processo 0702224-67.2024.8.02.0042 - Usucapião - Autora: Marize Maria dos Santos, Gabriel Silva Firmino - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Nos termos da jurisprudência do TJAL, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento de custas processuais - para a parte beneficiaria e/ou não beneficiaria - e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,12 de fevereiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
12/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:54

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aliny Carlla Oliveira Gaudêncio (OAB 14364/AL) Processo 0702224-67.2024.8.02.0042 - Usucapião - Autora: Marize Maria dos Santos, Gabriel Silva Firmino - DESPACHO A despeito da presunção de veracidade gerada pela declaração de hipossuficiência - que sequer foi juntada aos autos -, as partes não apresentam nenhum comprovante ou extrato bancário para comprovar sua situação financeira, formulando um pleito genérico.

Assim, intimem-se os autores, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para sanar defeito de representação e juntar os documentos pessoais e procuração devidamente assinada pela parte MARIZE MARIA DOS SANTOS e apresentar extrato bancário dos ultimos 06 (seis) meses - de ambos e de todas as suas contas (!) -, bem como anexar aos autos os documentos indispensáveis (tais como: planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel), sob pena de cancelamento da distribuição do feito e indeferimento da inicial.

Outrossim, caso opte por, espontaneamente, desistir do pedido de gratuidade de justiça e realizar o custeio das despesas processuais, poderá realiza-lo de modo parcelado em até 03 (três) vezes, a seus critérios.

Neste caso, deverá a parte diligenciar junto à Contadoria, servindo o presente de MANDADO/OFÍCIO, e obter espelho de custas e boletos, bem assim comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 02 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
02/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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