TJAL - 0500069-41.2007.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

CNPJ: 69.983.609/0001-24

Advogados

ELTON GOMES MASCARENHAS

GUSTAVO ANDERSON CORREIA DE CASTRO

OAB: 7965/AL

PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES

Polo Passivo

Partes

USINA SERRA GRANDE S/A

CNPJ: 12.706.289/0001-48

Advogados

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 25227/PE

CARLOS EDUARDO DE CASTRO DUARTE

OAB: 2639/PE

CRISTIANA DE ANDRADE BEZERRA MENEZES

OAB: 13442/PE

CPF *66.***.*47-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:21

    Remessa à CJU - Custas

  • 06/05/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:12

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2025 02:06

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/03/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo de Castro Duarte (OAB 2639/PE), Cristiana de Andrade Bezerra Menezes (OAB 13442/PE), Gustavo Anderson Correia de Castro (OAB 7965/AL), Fernando de Oliveira Lima (OAB 25227/PE) Processo 0500069-41.2007.8.02.0052 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Nacional - Executado: Usina Serra Grande S/A - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, do CPC/15 e 156, I, do CTN, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

    Revogo as penhoras realizadas nos bens, de fls. 94/95: um vácuo, n° 01, serrotão em chapa de aço carbono STM, de fabricação Marcosa S/A; e 300 hectares do imóvel rural denominado Mucuri, Inhumas e Guarani, localizado no município de Canhotinho - PE, avaliado em R$ 1.200.000,00, devendo a secretaria deste juízo expedir as devidas comunicações aos órgãos a que foram comunicadas as constrições.

    Custas finais pelo executado.

    Após o trânsito em julgado proceda-se o arquivamento com a devida baixa, observados os trâmites legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2025 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/12/2024 22:42

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/09/2024 21:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/06/2024 21:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/05/2024 21:40

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/05/2024 22:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/04/2024 21:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/01/2024 06:25

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2023 10:08

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2022 12:43

    Visto em Autoinspeção

  • 17/05/2021 11:18

    Visto em Autoinspeção

  • 13/10/2020 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/10/2020 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/10/2020 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2020 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2020 12:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2020 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2020 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 17:56

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:31

    Parcelamento do Débito

  • 03/08/2020 16:51

    Visto em Autoinspeção

  • 22/07/2020 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2020 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2020 15:35

    Decisão Proferida

  • 20/07/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 10:24

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2020 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2020 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2020 20:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2020 07:46

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2020 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2020 20:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2020 08:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:50

    Processo Reativado

  • 01/11/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2019 20:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2019 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2019 11:43

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2018 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2018 15:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2018 09:04

    Parcelamento do Débito

  • 20/08/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2018 17:21

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2018 12:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/11/2017 17:41

    Visto em correição

  • 27/10/2016 21:21

    Visto em correição

  • 01/09/2016 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2016 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 14:09

    Tornado Processo Digital

  • 28/01/2016 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2016 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2016 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2016 13:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/01/2016 12:33

    Recebidos os autos

  • 14/01/2016 07:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2015 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2015 11:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/10/2015 12:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 11:57

    Visto em correição

  • 23/10/2015 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 08:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/10/2015 08:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 12:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2015 09:22

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 12:58

    Autos entregues em carga

  • 14/07/2015 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 08:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/06/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2015 09:05

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2015 13:21

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2015 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2015 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2015 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2015 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 11:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 07:55

    Decisão Proferida

  • 17/03/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2015 15:45

    Visto em correição

  • 14/01/2015 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2015 09:05

    Visto em correição

  • 08/01/2015 08:38

    Recebidos os autos

  • 08/01/2015 07:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/12/2014 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 12:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2012 12:00

    Visto em correição

  • 30/04/2007 12:00

    Certificado Outros

  • 30/04/2007 12:00

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2004 12:00

    Despacho Outros

  • 07/10/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/1998

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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