TJAL - 0745112-77.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 02:20
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0745112-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores da Silva - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME DE COLONOSCOPIA COM BIÓPSIA.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,11 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
12/03/2025 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 17:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 17:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 17:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/02/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 13:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/02/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 23:10
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 18:22
Juntada de Mandado
-
17/10/2024 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2024 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 08:48
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/10/2024 08:47
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 08:45
Expedição de Carta.
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14/10/2024 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2024 18:55
Decisão Proferida
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14/10/2024 08:50
Conclusos para despacho
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11/10/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 08:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/09/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 16:27
Despacho de Mero Expediente
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20/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
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20/09/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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