24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727644-23.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apdo/Apte: Cícero de Noronha Santos - Apdo/Apte: Jammeson dos Santos Paixão - Apdo/Apte: Jobson Apolinário da Silva - Apdo/Apte: Ramilton dos Santos - Apdo/Apte: Diógenes Humberto dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0727644-23.2012.8.02.0001 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

Agravados: Cícero de Noronha Santos e outros.

Advogada: Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).

Advogado: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Advogado: Antonio Rocha de Almeida Barros Filho (OAB: 16739/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Walter Campos de Oliveira (OAB: 7724A/AL) - Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL) - Antônio Rocha de Almeida Barros (OAB: 6426/AL) - José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL)
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727644-23.2012.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Cícero de Noronha Santos - Agravado: Diógenes Humberto dos Santos - Agravado: Jammeson dos Santos Paixão - Agravado: Jobson Apolinário da Silva - Agravado: Ramilton dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0727644-23.2012.8.02.0001/50001 Agravante : Estado de Alagoas.

Procurador : Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

Agravados : Cícero de Noronha Santos e outros.

Advogada : Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).

Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Advogado : Antonio Rocha de Almeida Barros Filho (OAB: 16739/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Outrossim, considerando a necessidade de sanear a tramitação processual, determino a remessa do feito à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, os quais deverão ser remetidos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Em seguida, arquive-se este incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL) - José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL) - Antonio Rocha de Almeida Barros Filho (OAB: 16739/AL) - Antônio Rocha de Almeida Barros (OAB: 6426/AL) - José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL)
12/04/2022 07:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/04/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 06:55

Expedição de Certidão.
10/11/2021 01:24

Expedição de Certidão.
29/10/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2021 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2021 17:19

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 00:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2021 11:55

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:38

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 17:39

Visto em Autoinspeção
07/07/2021 17:39

Despacho de Mero Expediente
07/05/2020 10:26

Conclusos para despacho
07/05/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 01:43

Retificação de Prazo, devido feriado
12/03/2020 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2020 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 13:09

Republicado ato_publicado em 11/03/2020.
06/02/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2020 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 15:49

Decisão Proferida
13/11/2019 13:51

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:51

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2018 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2018 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 16:17

Visto em correição
18/04/2017 16:47

Visto em correição
05/11/2015 17:51

Visto em correição
19/12/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/12/2012 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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