28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), ADV: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18354A/AL), ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL) - Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos à execução.
27/08/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18354A/AL), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE) - Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - Considerando que o executado foi citado por edital e não constituiu advogado, DETERMINO a intimação da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente defesa em favor do executado.
25/08/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 15:05

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:38

Expedição de Edital.
08/05/2025 08:12

Reativação de Processo Suspenso
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Em razão da comunicação da decisão proferida em segundo grau, determino o regular prosseguimento do feito, com a consequente reativação dos autos e citação da parte executada por meio de edital, nos termos do art. 256 do Código d e Processo Civil.

Decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para representar os interesses da parte citada por edital.
30/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - O Exequente, à fl. 214, informou a interposição de Agravo de Instrumento, juntando petição, documentos e requerendo a reconsideração da decisão que determinou a suspensão dos autos.

Contudo, não há razões que justifiquem a reconsideração da decisão.

A interposição do agravo, ainda que protocolada com os documentos exigidos pelo art. 1.017, §5º do CPC/2015, não altera a situação processual atual, tampouco suspende automaticamente os efeitos da decisão agravada.

A simples interposição do recurso, desacompanhada de concessão de efeito suspensivo pela instância superior, não tem o condão de afastar os efeitos da decisão ora atacada.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo exequente.

Mantenham-se os autos suspensos, nos termos anteriormente fixados, até ulterior deliberação.
10/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:58

Decisão Proferida
09/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Vistos, etc.

Trata-se de manifestação apresentada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), em atenção à decisão proferida às fls. 201/202, com o objetivo de CHAMAR O FEITO À ORDEM.

O exequente alega que a decisão de fls. 189, proferida em 21/02/2025, determinava a realização de novas buscas de endereço da parte executada, mas a decisão de fls. 192/194 suspendeu o feito sem que as diligências necessárias tivessem sido cumpridas, nem houve a intimação do exequente, o que, segundo o BNB, violaria o princípio do contraditório.

Decido.

O exequente sustenta que a decisão de fls. 189 determinou a realização de novas diligências de localização da parte executada através dos sistemas SIABAJUD e SIEL, bem como a intimação do exequente para se manifestar sobre a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente.

Contudo, o exequente alega que a decisão de fls. 192/194, que determinou a suspensão do feito, foi proferida sem que as diligências ordenadas tivessem sido efetivamente realizadas, nem que a intimação do exequente tenha ocorrido.

Primeiramente, cabe ressaltar que a decisão de fls. 192/194 não se baseia exclusivamente na alegada falha no cumprimento da decisão de fls. 189, mas em um contexto mais amplo da execução.

A decisão de suspender o feito foi tomada devido à ausência de localização da parte executada e à inexistência de bens penhoráveis, conforme o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Não obstante, a decisão de fls. 189 determinava sim novas diligências, mas não é de se afirmar que houve um "descumprimento" da ordem, uma vez que este juízo em sede de novas diligências, não localizou endereços diversos dos constantes nos autos.

O Ademais, cumpre esclarecer que o fato de não ter havido localização da parte executada não significa que o exequente tenha sido prejudicado ou que o processo tenha sido indevidamente suspenso.

Pelo contrário, a suspensão do feito visa proteger os interesses das partes e garantir que o processo tramitará dentro dos limites legais.

Além disso, a determinação de intimação do exequente quanto à possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente, conforme previsto no § 5º do artigo 921 do CPC, também está prevista para ser realizada após a devida diligência nas tentativas de localização.

A ausência de bens penhoráveis ou da localização do executado são as condições essenciais para que essa intimação ocorra, o que é natural no processo.

A suspensão do feito não impede a manifestação futura do exequente, mas apenas o suspende enquanto não forem encontradas novas informações relevantes.

O exequente alega que a decisão de fls. 192/194 violaria o princípio do contraditório, uma vez que não houve a intimação para manifestação sobre a prescrição intercorrente.

Contudo, o contraditório, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no Código de Processo Civil, não foi violado.

A suspensão do feito é uma medida que visa evitar o prosseguimento de um processo sem qualquer impulso útil, quando a parte executada não é localizada e não existem bens penhoráveis, não havendo qualquer prejuízo imediato ao exequente.

Além disso, o princípio da cooperação, presente no artigo 6º do CPC, é plenamente observado.

A decisão do juiz não implica em negligência quanto à busca ativa do exequente pela satisfação de seu crédito.

O processo judicial é feito sob a colaboração das partes, mas, no momento, a suspensão do feito reflete a impossibilidade prática de dar sequência ao processo em razão da não localização da parte executada e da inexistência de bens que possam garantir o cumprimento da obrigação.

A suspensão temporária, portanto, se alinha com o espírito de cooperação, garantindo que o processo tenha prosseguimento apenas quando houver condições para isso.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de "chamar o feito à ordem" apresentado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., mantendo-se a decisão de fls. 192/194 que determinou a suspensão do processo.
31/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:21

Decisão Proferida
26/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No presente caso, verifica-se que não há qualquer dos vícios alegados.

A decisão embargada foi clara e fundamentada, tendo indeferido, de forma expressa, o pedido de citação por edital diante da necessidade de esgotamento das diligências para localização da parte devedora.

Destaca-se que a citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando restar comprovada a impossibilidade de localização do executado por outros meios, o que não foi cabalmente demonstrado nos autos.

Além disso, a decisão ora impugnada não impediu o prosseguimento da execução, mas apenas determinou a suspensão do feito nos termos do artigo 921, do CPC, medida esta plenamente compatível com a ausência de localização do devedor e de bens penhoráveis e com os princípios que regem o processo executivo.

Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
21/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:47

Decisão Proferida
20/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:26

Apensado ao processo
20/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Decisão 192,194.
17/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:21

Suspensão Condicional do Processo
13/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0000019-27.2014.8.02.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Diante do exposto, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação útil da parte exequente ou sem a localização de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos provisoriamente, nos moldes do § 2º do artigo 921 do CPC.

Fica resguardado ao exequente o direito de requerer o desarquivamento do feito a qualquer tempo, caso sejam localizados bens da parte executada aptos a garantir a satisfação do crédito exequendo.

Intime-se a parte exequente para ciência.

Cumpra-se.
12/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:51

Decisão Proferida
28/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:07

Decisão Proferida
18/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:12

Juntada de Carta precatória
06/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:43

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:39

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:04

Retificação de Classe Processual
20/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:38

Decisão Proferida
10/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2023 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2023 14:38

Decisão Proferida
01/07/2023 11:01

Visto em Autoinspeção
22/05/2023 13:25

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:27

Apensado ao processo
22/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 18:15

Decisão Proferida
24/02/2023 09:43

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:20

Visto em Autoinspeção
27/04/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 08:36

Despacho de Mero Expediente
21/02/2022 08:35

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 08:48

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 10:39

Despacho de Mero Expediente
20/01/2022 16:08

Conclusos para despacho
12/01/2022 12:01

Conclusos para despacho
12/01/2022 12:01

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2021 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 14:29

Despacho de Mero Expediente
10/06/2021 09:50

Visto em Correição - CGJ
30/03/2021 12:10

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:49

Despacho de Mero Expediente
29/09/2020 07:54

Conclusos para despacho
29/09/2020 07:53

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:35

Visto em Autoinspeção
04/04/2020 02:46

Retificação de Prazo, devido feriado
23/03/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2020 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 11:18

Despacho de Mero Expediente
18/07/2019 08:30

Expedição de Certidão.
11/06/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 15:50

Conclusos para despacho
27/11/2018 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2018 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 20:37

Visto em correição
26/11/2018 20:37

Despacho de Mero Expediente
25/08/2017 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2017 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 09:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2016 16:13

Visto em correição
09/12/2015 16:39

Visto em correição
05/11/2015 09:44

Despacho de Mero Expediente
29/10/2015 08:44

Conclusos para despacho
29/10/2015 08:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2015 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2015 12:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Mandado
29/09/2015 12:59

Juntada de Mandado
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 12:44

Tornado Processo Digital
29/09/2015 12:02

Recebidos os autos
12/06/2015 08:39

Conclusos para despacho
11/06/2015 10:12

Conclusos para despacho
11/06/2015 10:11

Juntada de Mandado
02/06/2015 19:33

Expedição de Outros.
16/03/2015 09:17

Expedição de Mandado.
09/03/2015 14:00

Recebidos os autos
06/03/2015 08:35

Despacho de Mero Expediente
06/11/2014 11:51

Visto em correição
14/05/2014 13:11

Conclusos para despacho
07/05/2014 08:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 08:26

Recebidos os autos
09/01/2014 11:51

Conclusos para despacho
09/01/2014 08:16

Conclusos para despacho
09/01/2014 08:13

Expedição de Certidão.
09/01/2014 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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