21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 46582/RS), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0731384-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eraldo Buarque Gusmão - Réu: Crefisa S/A Credito, Financiamento e Investimentos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 46582/RS), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0731384-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eraldo Buarque Gusmão - Réu: Crefisa S/A Credito, Financiamento e Investimentos - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo autor, para determinar tão somente a limitação dos juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado no mês da contratação (janeiro de 2020), qual seja, 103,59% ao ano.

Consequentemente, condeno a ré à devolução da quantia paga indevidamente, incidindo juros de mora a partir da citação, e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a ser abatida do saldo devedor em nome do autor, se houver.

Considerando que a ré decaiu em parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fulcro nos arts. 85, parágrafo 2º, e 86, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
20/05/2024 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2024 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:33

INCONSISTENTE
19/12/2023 14:33

INCONSISTENTE
19/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 16:52

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/09/2023 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 11:07

INCONSISTENTE
20/09/2023 11:07

Recebidos os autos.
20/09/2023 11:07

Recebidos os autos.
20/09/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2023 11:07

Recebidos os autos.
20/09/2023 11:07

INCONSISTENTE
20/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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