13/06/2025 19:26

Ato Publicado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 14:36

Acórdãocadastrado
10/06/2025 08:55

Processo Julgado Sessão Presencial
10/06/2025 08:55

Conhecido o recurso de
05/06/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:35

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:35:11 local.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802378-88.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Braskem S.a - Agravado: Cleistenis Rubem Calheiros Saraiva - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Braskem S.A., contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Capital (págs. 80/85 da origem), nos autos da Ação Indenizatória n.º 0720147-35.2024.8.02.0001, que deferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor da demanda.

Na petição inicial, o autor alegou que sofreu danos materiais e morais em razão da impossibilidade de utilização de jazigo familiar localizado no Cemitério Santo Antônio, no bairro do Bebedouro, em Maceió/AL, interditado em virtude da instabilidade do solo atribuída às atividades mineradoras da empresa agravante.

O Juízo de primeiro grau deferiu a inversão do ônus da prova, com base na suposta existência de relação de consumo e na hipossuficiência técnica do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Inconformada (págs 1/15), a agravante sustenta, em síntese, que: (i) não se configura, no caso concreto, qualquer relação de consumo entre as partes; (ii) a decisão agravada foi proferida antes da formação do contraditório; (iii) a inversão foi determinada de forma genérica, sem individualizar os fatos controvertidos; (iv) a medida viola o disposto nos arts. 357, III, 373, §1º, e 489, §1º, I e IV, do CPC.

O pedido de efeito suspensivo foi deferido por decisão monocrática desta Relatoria (págs. 107/110).

Intimado, o agravado deixou de apresentar contrarrazões, conforme certificado à pág. 119. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969/AL) - Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL) - Adriano Azevedo de Carvalho (OAB: 14086/AL)
13/05/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 09:34

Certidão sem Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 15:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/03/2025 15:23

Decisão Monocrática cadastrada
11/03/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802378-88.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Braskem S.a - Agravado: Cleistenis Rubem Calheiros Saraiva - Advs: Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969/AL) - Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL) - Adriano Azevedo de Carvalho (OAB: 14086/AL)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 18:40

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 21:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 21:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 21:20

Distribuído por sorteio
26/02/2025 21:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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