TJAL - 0746852-07.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNO HENRIQUE GOUVEIA DE ARAUJO (OAB 20495/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0746852-07.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Luana Karla da Silva MeloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica à impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
Após concluso sentença. -
15/07/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 17:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 17:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0746852-07.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Luana Karla da Silva Melo - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
20/05/2025 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:14
Evolução da Classe Processual
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28/04/2025 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0746852-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Karla da Silva Melo - DESPACHO I.
Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.
II.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito do cumprimento da obrigação de fazer apresentada às p. 153/156.
III.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (Início - Execução).
Cumpra-se. -
10/04/2025 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 13:04
Reativação de Processo Baixado
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02/04/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0746852-07.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Luana Karla da Silva Melo - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se. -
08/03/2025 16:45
Execução de Sentença Iniciada
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12/11/2024 08:09
Baixa Definitiva
-
12/11/2024 08:08
Transitado em Julgado
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06/10/2024 00:45
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/09/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2024 14:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 14:15
Julgado procedente o pedido
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20/09/2024 11:36
Conclusos para julgamento
-
31/08/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:35
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 08:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 15:30
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 09:37
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2024 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2024 15:12
Decisão Proferida
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13/05/2024 11:24
Conclusos para despacho
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10/05/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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31/03/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 02:45
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 14:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/03/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 12:53
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2024 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2024 17:09
Decisão Proferida
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04/12/2023 14:14
Conclusos para despacho
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04/12/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/11/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2023 11:20
Despacho de Mero Expediente
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31/10/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 13:15
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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