10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0727518-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Cleber Ferreira GoncalvesB0 - RÉU: B1Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - CaapB0 - ATO ORDINATÓRIO As partes deverão dizer, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso afirmativo.

No silêncio, ou negativa, estará encerrada a instrução processual e as partes, no mesmo prazo acima, poderão apresentar suas razões finais e informar ao Juízo sobre eventual conciliação, apresentando seus termos, em petição conjunta.
09/07/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0727518-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Ferreira Goncalves - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a associação requerida, promova a SUSPENSÃO dos descontos, no benefício previdenciário da autora, proveniente da CAAP - Caixa de Assistência aos aposentados e pensionistas , até ulterior deliberação judicial.

O réu deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 05 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada desconto indevido perpetrado no benefício previdenciário da autora, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Inverto o ônus da prova, no sentido de que o banco comprove a existência da relação de mútuo firmada com a parte autora, fazendo a juntada de toda e qualquer documentação inerente ao negócio jurídico firmado entre as partes, sob pena de compreender que a mesma não se configurou regularmente.

Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15) e, para tanto, devendo o Sr.

Chefe de Secretaria adotar as medidas de que trata o §3° do art. 46 da Resolução no 19/2007.

Intime-se o réu para o cumprimento desta decisão.

Após, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de citação do réu e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
06/03/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:20

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:36

Decisão Proferida
06/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:35

Decisão Proferida
07/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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