TJAL - 0701025-66.2023.8.02.0067
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701025-66.2023.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: J.
A.
A.
F. - Recorrido: M.
P. do E. de A. - Apelado: o M.
P. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701025-66.2023.8.02.0067 Apelante: J.
A.
A.
F..
Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outro.
Apelado: o M.
P..
Recorrido: M.
P. do E. de A..
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 363/369), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701025-66.2023.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: J.
A.
A.
F. - Recorrido: M.
P. do E. de A. - Apelado: o M.
P. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701025-66.2023.8.02.0067 Agravante : J.
A.
A.
F..
Defensor P : Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP).
Agravado : M.
P. do E. de A..
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por J.
A.
A.
F., visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
05/06/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2024 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2024 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/04/2024 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2024 14:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/03/2024 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 08:07
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 08:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 08:06
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2024 09:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/02/2024 08:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 01:15
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2024 13:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2023 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2023 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:11
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 09:10
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 09:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
-
29/11/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 07:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2023 16:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/10/2023 11:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 10:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
-
29/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 13:56
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/09/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2023 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 08:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
-
22/09/2023 08:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/09/2023 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2023 18:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/09/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/09/2023 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/09/2023 11:54
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/09/2023 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2023 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 13:33
INCONSISTENTE
-
28/08/2023 13:33
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 14:16
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/08/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 00:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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