14/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Cunha Ténorio (OAB 21705/AL), Gabriel de Lemos Campos Carvalho Boleado (OAB 18834/AL) Processo 0703275-86.2024.8.02.0051 - Pedido de Medida de Proteção - Réu: Município de Messias - DESPACHO O Município de Messias comprovou à fl. 217 que efetuou o pagamento da quantia de R$ 32.400,00 por meio de depósito judicial.

Posto isso, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo adote as seguintes providências: Oficie-se ao banco onde está depositada a quantia para que seja transferido imediatamente o valor depositado (e informado à fl. 217) para a conta da Clínica Fé.

Tão logo seja realizada a transferência, acoste-se aos autos o comprovante, comunicando ao MP e a Clínica Fé.

Intime-se o MP para ciência.

Cumpra-se com urgência.

Rio Largo(AL), 26 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
27/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Lemos Campos Carvalho Boleado (OAB 18834/AL) Processo 0703275-86.2024.8.02.0051 - Pedido de Medida de Proteção - Réu: Município de Messias - DESPACHO Tendo em vista a informação trazida pelo MPE à fl. 212, intime-se o Município de Messias para que, no prazo máximo de 72 horas, deposite judicialmente a quantia de R$ 32.400,00, valor necessário para o custeio de quatro meses de internação do adolescente na Clínica Fé, sob pena de penhora on-line de suas contas.

Oficie-se, com urgência, ao Sr.

Secretário da Saúde de Messias ou qualquer outro servidor da referida secretaria, ou, ainda, ao procurador municipal, para o cumprimento da decisão de fls. 197/198 (reforçada no presente despacho), remetendo-lhe cópia do seu inteiro teor.

Efetue-se contato telefônico, ratificando-se a comunicação e certificando-se nos autos.

Caberá à secretaria deste Juízo adotar as providências necessárias para o cumprimento das intimações, podendo remetê-las, inclusive, por meio de fax, e-mail ou qualquer outro meio idôneo à efetivação célere da medida.

Decorrido o prazo de 72 horas sem que seja comprovado nos autos o depósito da quantia necessária para financiar os quatro meses de tratamento do adolescente, voltem-me os autos conclusos para bloqueio de valores.

Cumpra-se com urgência.

Rio Largo(AL), 18 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
19/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:59

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Lemos Campos Carvalho Boleado (OAB 18834/AL) Processo 0703275-86.2024.8.02.0051 - Pedido de Medida de Proteção - Réu: Município de Messias - DECISÃO O Município de Messias apresentou pedido de desbloqueio de sua conta bancária sob o argumento de houve a constrição de uma das contas utilizadas exclusivamente para o pagamento mensal dos servidores municipais comissionados.

Requer, diante disso, a reconsideração da decisão anterior, que determinou o bloqueio judicial no valor de R$ 32.400,00 para fins de custeio da internação do adolescente Pedro Henrique.

Subsidiariamente, pede o desbloqueio da conta bancária junto à Caixa Econômica Federal e a concessão de prazo para que o Município escolha de qual conta retirará a verba para, em seguida, depositar judicialmente o valor, conforme se observa às fls. 191/192.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, determino que a Secretaria deste Juízo junte aos autos os recibos de bloqueio de valores via SISBAJUD realizado em nome do Município demandado.

Em relação ao pedido de desbloqueio apresentado, embora o Município não tenha juntado documentos comprobatórios de suas alegações, entendo, por cautela, pelo deferimento do requerimento a fim de evitar eventual prejuízo aos servidores públicos municipais comissionados.

No entanto, mantenho a decisão anterior, que determinou a obrigação do Município de Messias de custear quatro meses de tratamento na Clínica Fé, devendo o ente demandado disponibilizar o valor, depositando em conta judicial vinculada a este processo, sob pena de novo bloqueio de suas verbas.

Posto isso, DETERMINO o imediato desbloqueio da conta bancária do Município de Messias, especificamente, a conta apontada à fl. 192.

Intime-se o Município de Messias para que, no prazo máximo de 72 horas, deposite judicialmente a quantia de R$ 32.400,00, valor necessário para o custeio de quatro meses de internação do adolescente na Clínica Fé, sob pena de penhora on-line de suas contas.

Deverá a Secretaria deste Juízo juntar aos autos, no prazo máximo de 24 horas, os recibos de bloqueio e de desbloqueio de valores via SISBAJUD realizado em nome do Município demandado.

Cumpra-se com urgência.

Rio Largo , 12 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
12/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:08

Decisão Proferida
11/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:00

Apensado ao processo
24/02/2025 12:57

Apensado ao processo
24/02/2025 12:57

Apensado ao processo
24/02/2025 12:56

Apensado ao processo
20/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:51

Retificação de Classe Processual
20/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:58

Decisão Proferida
11/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:18

Decisão Proferida
04/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 02:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:47

Decisão Proferida
17/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:36

Juntada de Mandado
16/12/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 05:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 05:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 05:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:33

Decisão Proferida
26/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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