03/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0715593-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analita da Silva Santos - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 18712558; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Analita da Silva Santos sob a rubrica "CONSIGNACAO - CARTAO" a partir de fevereiro de 2023, comprovados nos extratos de páginas 32/69, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais) atualizado pela Taxa Selic desde 23/02/2023; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0715593-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analita da Silva Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
11/03/2025 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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