09/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700070-05.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO dos aclaratórios, sanando a omissão e integrando a sentença de fls. 211/217, com a alteração do termo inicial da restituição em dobro nos danos materiais para 30/03/2021, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se e intime-se, cumprindo a parte final da sentença embargada.
29/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700070-05.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:16

Apensado ao processo
07/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700070-05.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito em face da incidência da prescrição quanto ao contrato de n.º 753534371, e JULGO PROCEDENTES os demais pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a)DECLARAR A INEXISTÊNCIA dos débitos relativos aos contratos n.ºs 0123424786301 e 20190361743004728000; (b) RECONHECER a prescrição das parcelas descontadas anteriormente a 21/01/2020 (prescrição quinquenal); (c) CONDENAR o demandado ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor da autora, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 21/01/2020.

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (primeiro desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ; e (d) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à demandante, a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com incidência de juros de mora pela taxa legal (SELIC descontada do IPCA-E), desde evento danoso (art. 405, do Código Civil), isto é, o primeiro desconto, acrescendo-se, ainda, a correção monetária a partir do arbitramento (data de publicação desta sentença), quando incidirá apenas a SELIC.

Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Do valor a ser apurado deverá ser deduzida a importância de R$ 14.635,30 (quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), que fora efetivamente creditada na conta da autora.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700070-05.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.
11/03/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:37

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:43

Decisão Proferida
21/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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