31/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:03

Expedição de Documentos
30/01/2025 19:07

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 11:59

Recebidos os autos
24/01/2025 11:58

Transitado em Julgado
24/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:09

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0702438-10.2024.8.02.0058 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Deprecante: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, proposta por G M Leasing S A Arrendamento Mercantil em face Cícero Quintino, todos qualificados, pelas razões de fato e de direito contidas na petição inicial às fls. 01/04, que se fez acompanhar pelos documentos de fls. 04/57.

A liminar foi deferida às fls. 62.

No entanto, às fls. 83, o autor apresentou pedido de desistência da presente ação com o consequente recolhimento do mandado de busca e apreensão.

Não houve a citação da parte ré e, consequentemente, também não houve contestação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Diante da singeleza do caso, entendo que a decisão deve ser concisa, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, IX da Constituição da República de 1988..

O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando verificado o pedido de desistência da ação (art. 485, VIII), impondo em seus parágrafos algumas condições referentes ao estágio do processo: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, haja vista que apresentou pedido formal de desistência.

Por outro lado, considerando que não foi oferecida contestação pela parte demandada, despiciendo, neste caso, o seu consentimento, impondo-se, por medida de economia e celeridade processual, a homologação de plano da desistência da ação.

Diante do exposto, sem maiores divagações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intime-se pelo DJE.

Arapiraca - AL, sexta-feira, 03 de janeiro de 2025.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
03/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 09:19

Extinto o processo por desistência
02/01/2025 12:08

Conclusos
24/12/2024 12:25

Juntada de Documento
20/11/2024 08:27

Mandado devolvido
15/10/2024 21:59

Mandado devolvido
09/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:27

Expedição de Documentos
10/07/2024 13:29

Publicado
09/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 20:37

Conclusos
16/05/2024 20:34

Expedição de Documentos
07/05/2024 16:10

Juntada de Documento
18/04/2024 12:49

Mandado devolvido
11/04/2024 13:02

Publicado
11/04/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 11:24

Expedição de Documentos
05/04/2024 10:33

Expedição de Documentos
05/04/2024 09:46

Retificação de Classe Processual
01/04/2024 09:06

Conclusos
19/03/2024 15:15

Juntada de Documento
05/03/2024 13:39

Publicado
04/03/2024 22:40

Expedição de Documentos
04/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 12:30

Outras Decisões
23/02/2024 17:10

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 17:31

Conclusos
22/02/2024 17:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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