TJAL - 0711686-97.2024.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF *10.***.*65-22

Advogados

JULIANA FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 20781/AL

CPF *02.***.*13-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ALAGOAS PREVIDENCIA

CNPJ: 23.658.211/0001-11

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 07:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL) Processo 0711686-97.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.

  • 22/04/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 07:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL) Processo 0711686-97.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 09/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 10:42

    Decisão Proferida

  • 06/02/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL) Processo 0711686-97.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Silva Santos - D E S P A C H O Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Maria Lúcia da Silva Santos em face do Estado de Alagoas. Às fls. 44/45 este Juízo determinou a intimação da autora para emendar à inicial, uma vez que: a) os pedidos de natureza pecuniária não possuíam valor definido; b) o valor da causa era incorreto; c) o polo passivo da ação estava em desacordo com as regras legais e; d) não havia comprovação da sua residência no Município de Arapiraca.

    A demandante atravessou petição às fls. 44/45 requerendo a substituição do Estado de Alagoas pelo Alagoas Previdência, retificando o valor da causa e trazendo declaração reafirmando sua residência.

    Todavia, a autora não atribuiu valor ao pedido de indenização por danos morais, que deve ser exato, como explicado na Decisão anterior.

    Diante disso, determino a intimação da autora, para que, ainda no prazo concedido anteriormente por este Juízo (que se esgotará em 11/02/2025), atribua valor determinado aos seus, pedidos, sob pena de indeferimento da inicial.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

  • 04/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/01/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL) Processo 0711686-97.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Silva Santos - Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial: Retificar o polo passivo da ação, substituindo o Estado de Alagoas pela Alagoas Previdência, qualificando-a; Atribuir montante específico aos pedidos de natureza indenizatória "e)" e "f)", mesmo que de forma aproximada em relação ao primeiro, observando o que determina o CPC; Indicar o novo valor da causa, adequando-o aos valores atribuídos aos pedidos; Comprovar sua residência, indicando a sua relação de parentesco com Jadielsin da Silva Santos.

    Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, tornem-se os autos imediatamente conclusos na fila de "Ato Inicial".

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 03/01/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 11:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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