11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702111-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Jorge Vieira dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, no sentido de DECLARAR a nulidade do TOI que culminou na cobrança dos valores retroativos referentes aos meses de indicados na inicial, bem como para determinar a troca do aparelho medidor da unidade consumidora do Autor, por um outro medidor PADRÃO, de acordo com o tamanho da caixa de proteção.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/11/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 17:57

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
20/07/2024 11:06

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:40

INCONSISTENTE
07/05/2024 15:40

INCONSISTENTE
07/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2024 07:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
26/03/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/02/2024 14:31

INCONSISTENTE
28/02/2024 14:31

Recebidos os autos.
28/02/2024 14:31

Recebidos os autos.
28/02/2024 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/02/2024 14:31

Recebidos os autos.
28/02/2024 14:31

INCONSISTENTE
28/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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