30/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:12

Processo Transferido entre Varas
15/04/2025 13:12

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2025 13:12

Recebimento no CEJUSC
15/04/2025 13:12

Remessa para o CEJUSC
15/04/2025 13:12

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2025 13:12

Processo Transferido entre Varas
15/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0710648-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Frederico da Silva - Réu: Banco BMG S/A - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus da prova.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
07/04/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:45

Decisão Proferida
01/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0710648-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Frederico da Silva - Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, como forma de ser viabilizado o amplo acesso à justiça, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos presentes autos a comprovação documental da hipossuficiência econômico-financeira declarada nos autos, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito como autoriza o art. 290 do CPC.
06/03/2025 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
05/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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