09/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0714983-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Tobias de Oliveira Lins - Réu: Banco Bmg S/A - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Rejeito o pedido de litigância de má-fé, em atenção ao art. 80, do Códex Instrumental Civil.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fiixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria, para apuração das custas processuais, e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao Fundo Especial Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 11 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
12/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:29

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 16:42

Expedição de Carta.
19/04/2023 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 15:33

Decisão Proferida
14/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809722-91.2023.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Iraci Ferreira dos Santos

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0756655-77.2024.8.02.0001

Paulo Cesar Basilio da Silva

Familia Bandeirante Previdendia Privada

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/11/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0746748-78.2024.8.02.0001

Jose Antonio Barros Seixas

Banco do Brasil S.A

Advogado: Elves Andre Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0700617-88.2025.8.02.0040

Jose Davi do Nascimento Almeida

Estado de Alagoas

Advogado: Ewerton de Morais Malta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0707265-07.2025.8.02.0001

Joao Vitor da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 15:25

Exibir Processo