16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0729295-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinadja Souza da Rocha - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - Eis o relatório.

Fundamento e decido.

A transação celebrada entre as partes não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação, eis que trata de direitos passíveis de transação e atende plenamente aos interesses das partes, nos termos dos arts. 841 e 842, ambos do Código Civil.

Demais disso, observo que as partes outorgaram poderes para transigir a seus patronos (pp. 8/10 e 85).

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, e, com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC.

Considerando o teor do 3º, do art. 90, do CPC, dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais.

Haja vista o acordado na item 9 de p. 186, ressalto que cada uma das partes deverá arcar com os honorários advocatícios de seus patronos.

Em razão da falta de interesse recursal (item 12 de p. 187), certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos.

Maceió, 11 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
12/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:27

Homologada a Transação
28/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:22

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:36

Decisão Proferida
13/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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