24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomes de Farias (OAB 4855/AL), Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461/AL) Processo 0000112-17.2014.8.02.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Givaldo da Silva Camelo - Ante o exposto, por não restar atendido um dos requisitos genéricos, tenho por INADMISSÍVEL o presente recurso de apelação.

Intime-se a Defesa e o Ministério Público.

CERTIFIQUE-SE, o Cartório, o trânsito em julgado, cumprindo-se os desígnios finais da sentença de fls. 249/262.
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomes de Farias (OAB 4855/AL), Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461AL /) Processo 0000112-17.2014.8.02.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Givaldo da Silva Camelo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público do Recurso de Apelação de folha 289.

Joaquim Gomes, 03 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 12:03

Juntada de Mandado
14/10/2024 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 09:25

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:24

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:24

INCONSISTENTE
11/10/2024 09:24

INCONSISTENTE
10/10/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 10:06

Recebidos os autos
09/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2024 03:24

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 23:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:24

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:23

Expedição de Certidão.
14/09/2020 19:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2020 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2020 13:21

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/03/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 06:10

Juntada de Mandado
20/02/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 11:44

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:52

Expedição de Mandado.
19/02/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 14:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2020 11:30:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
19/02/2020 14:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/02/2020 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 22:08

Juntada de Mandado
17/02/2020 22:06

Juntada de Mandado
16/02/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 12:21

Juntada de Mandado
12/02/2020 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 14:10

Expedição de Certidão.
10/01/2020 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2020 13:40

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:40

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:40

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:39

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:39

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:38

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2020 13:31

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 13:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
23/10/2019 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2019 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 07:50

Expedição de Certidão.
22/10/2019 07:46

Conclusos para despacho
21/10/2019 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 12:30

Juntada de Mandado
09/10/2019 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 14:58

Expedição de Mandado.
02/02/2019 03:39

INCONSISTENTE
30/01/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2019 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/12/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/12/2018 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2018 12:08

Conclusos para despacho
06/11/2018 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2018 09:08

Expedição de Certidão.
16/10/2018 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2018 13:06

Expedição de Certidão.
16/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2018 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2018 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2018 13:37

Juntada de Mandado
18/07/2018 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 09:06

Juntada de Mandado
11/07/2018 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2018 14:03

Expedição de Certidão.
20/06/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 12:50

Expedição de Mandado.
20/06/2018 12:50

Expedição de Mandado.
20/06/2018 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2018 12:45

Expedição de Certidão.
20/06/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 11:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2018 08:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
10/01/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 22:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 10:39

Expedição de Certidão.
16/12/2015 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2015 13:38

Conclusos para despacho
24/11/2015 13:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
31/08/2015 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2015 09:11

INCONSISTENTE
31/08/2015 09:11

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2015 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2015 13:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:56

Juntada de Mandado
10/07/2015 13:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:49

Juntada de Mandado
10/07/2015 13:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 11:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/06/2015 12:00

Recebidos os autos
08/06/2015 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 12:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2015 10:00:00, Vara do Único Ofício de Flexeiras.
13/04/2015 12:56

Conclusos para despacho
07/04/2015 13:19

Conclusos para despacho
20/03/2015 09:09

Juntada de Mandado
20/03/2015 09:08

Juntada de Mandado
19/03/2015 12:03

devolvido o
18/03/2015 11:26

devolvido o
12/03/2015 10:20

Expedição de Mandado.
12/03/2015 10:11

Expedição de Mandado.
06/03/2015 12:42

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2015 10:00:00, Vara do Único Ofício de Flexeiras.
07/01/2015 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2014 11:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2014 11:03

Recebidos os autos
21/09/2014 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 09:54

Conclusos para despacho
17/09/2014 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2014 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 10:12

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2014 11:00:00, Vara do Único Ofício de Flexeiras.
25/08/2014 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2014 10:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2014 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2014 11:28

Juntada de Mandado
29/06/2014 10:07

Expedição de Mandado.
29/06/2014 10:03

Expedição de Mandado.
29/06/2014 09:30

Expedição de Certidão.
17/06/2014 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2014 09:00:00, Vara do Único Ofício de Flexeiras.
13/05/2014 08:16

Recebidos os autos
29/04/2014 08:09

Conclusos para despacho
25/04/2014 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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